As joint ventures na indústria do petróleo: um olhar crítico sobre a intervenção do Estado na autonomia privada

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Rosa, Alberto Lopes da lattes
Orientador(a): Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção lattes
Banca de defesa: Ribeiro, Marilda Rosado de Sá lattes, Ribeiro, Marcia Carla Pereira lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Joint ventures
Estado
Marco regulatório
Autonomia privada e atuação empresarial
Palavras-chave em Inglês:
Joint ventures
State
Regulatry framework
Autonmy and private business activity
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9615
Resumo: The business activity requires practical solutions for overleaping the risks inherent to the performance of the activity. The creativity of businessmen finds in the so-called associative contracts an important mechanism for a successful venture. In the oil industry, specifically in the upstream sector, joint ventures show up as an important means for sharing of geological risks, financial and political involved in this activity. In this regard, the dissertation then developed primarily seeks to analyze the concept and the legal nature of joint ventures, specifying its peculiarities, to further analyze their situation within the new regulatory framework that is firm to explore oil, natural gas and other hydrocarbons in the region called pre-salt and other strategic areas. Accordingly, we analyzed the changes instituted by the Law n.º 12.351/2010, which established the model production sharing, in which we observed a change in the State ceases to be mere regulator to act more directly, to influence the business performance, limiting individual autonomy in that sector.
id UERJ_be0033f3b327ec5dc5db361cc62cc6d2
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/9615
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str
spelling Alves, Alexandre Ferreira de Assumpçãohttp://lattes.cnpq.br/4600525837414056Ribeiro, Marilda Rosado de Sáhttp://lattes.cnpq.br/8337868258095028Ribeiro, Marcia Carla Pereirahttp://lattes.cnpq.br/1514127912243020http://lattes.cnpq.br/1321357062625861Rosa, Alberto Lopes da2021-01-05T21:17:59Z2014-06-032013-08-27ROSA, Alberto Lopes da. As joint ventures na indústria do petróleo: um olhar crítico sobre a intervenção do Estado na autonomia privada. 2013. 166 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9615The business activity requires practical solutions for overleaping the risks inherent to the performance of the activity. The creativity of businessmen finds in the so-called associative contracts an important mechanism for a successful venture. In the oil industry, specifically in the upstream sector, joint ventures show up as an important means for sharing of geological risks, financial and political involved in this activity. In this regard, the dissertation then developed primarily seeks to analyze the concept and the legal nature of joint ventures, specifying its peculiarities, to further analyze their situation within the new regulatory framework that is firm to explore oil, natural gas and other hydrocarbons in the region called pre-salt and other strategic areas. Accordingly, we analyzed the changes instituted by the Law n.º 12.351/2010, which established the model production sharing, in which we observed a change in the State ceases to be mere regulator to act more directly, to influence the business performance, limiting individual autonomy in that sector.A atividade empresarial requer dos agentes econômicos soluções práticas para a transposição dos riscos inerentes ao exercício da empresa. A engenhosidade dos homens de negócio tem visualizado nos denominados contratos associativos um importante mecanismo para o sucesso do empreendimento. Na indústria do petróleo, especificamente no setor do upstream, as parcerias empresariais mostram-se como importante meio para compartilhamento dos riscos geológico, financeiro e político inerentes a esta atividade. Neste sentido o trabalho desenvolvido busca efetuar uma análise das associações empresariais, especialmente aquelas consagradas na prática como joint ventures, especificando suas peculiaridades, para posteriormente analisar a situação destas dentro do novo marco regulatório que se firma para exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos na região denominada de pré-sal e outras áreas estratégicas. Nesse sentido, foram analisadas as mudanças instituídas pela Lei n.º 12.351/2010, a qual instituiu o modelo de partilha de produção, no qual se observou uma mudança do Estado que deixa de ser mero regulador para atuar mais diretamente, de modo a influenciar a atuação empresarial, limitando a autonomia privada no referido setor.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:17:59Z No. of bitstreams: 1 Alberto Rosa _ TOTAL.pdf: 1107639 bytes, checksum: 91ac6c5e6701491ca1d2a26eb736de9f (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alberto Rosa _ TOTAL.pdf: 1107639 bytes, checksum: 91ac6c5e6701491ca1d2a26eb736de9f (MD5) Previous issue date: 2013-08-27Financiadora de Estudos e Projetosapplication/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoJoint venturesStateRegulatry frameworkAutonmy and private business activityJoint venturesEstadoMarco regulatórioAutonomia privada e atuação empresarialCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALAs joint ventures na indústria do petróleo: um olhar crítico sobre a intervenção do Estado na autonomia privadaJoint ventures in the oil & gas industry: a critical point of view on the intervention of the State in the private autonomyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALAlberto Rosa _ TOTAL.pdfapplication/pdf1107639http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9615/1/Alberto+Rosa+_+TOTAL.pdf91ac6c5e6701491ca1d2a26eb736de9fMD511/96152024-02-27 14:18:02.308oai:www.bdtd.uerj.br:1/9615Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:18:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv As joint ventures na indústria do petróleo: um olhar crítico sobre a intervenção do Estado na autonomia privada
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Joint ventures in the oil & gas industry: a critical point of view on the intervention of the State in the private autonomy
title As joint ventures na indústria do petróleo: um olhar crítico sobre a intervenção do Estado na autonomia privada
spellingShingle As joint ventures na indústria do petróleo: um olhar crítico sobre a intervenção do Estado na autonomia privada
Rosa, Alberto Lopes da
Joint ventures
State
Regulatry framework
Autonmy and private business activity
Joint ventures
Estado
Marco regulatório
Autonomia privada e atuação empresarial
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
title_short As joint ventures na indústria do petróleo: um olhar crítico sobre a intervenção do Estado na autonomia privada
title_full As joint ventures na indústria do petróleo: um olhar crítico sobre a intervenção do Estado na autonomia privada
title_fullStr As joint ventures na indústria do petróleo: um olhar crítico sobre a intervenção do Estado na autonomia privada
title_full_unstemmed As joint ventures na indústria do petróleo: um olhar crítico sobre a intervenção do Estado na autonomia privada
title_sort As joint ventures na indústria do petróleo: um olhar crítico sobre a intervenção do Estado na autonomia privada
author Rosa, Alberto Lopes da
author_facet Rosa, Alberto Lopes da
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4600525837414056
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8337868258095028
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Ribeiro, Marcia Carla Pereira
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1514127912243020
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1321357062625861
dc.contributor.author.fl_str_mv Rosa, Alberto Lopes da
contributor_str_mv Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
Ribeiro, Marcia Carla Pereira
dc.subject.eng.fl_str_mv Joint ventures
State
Regulatry framework
Autonmy and private business activity
topic Joint ventures
State
Regulatry framework
Autonmy and private business activity
Joint ventures
Estado
Marco regulatório
Autonomia privada e atuação empresarial
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
dc.subject.por.fl_str_mv Joint ventures
Estado
Marco regulatório
Autonomia privada e atuação empresarial
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
description The business activity requires practical solutions for overleaping the risks inherent to the performance of the activity. The creativity of businessmen finds in the so-called associative contracts an important mechanism for a successful venture. In the oil industry, specifically in the upstream sector, joint ventures show up as an important means for sharing of geological risks, financial and political involved in this activity. In this regard, the dissertation then developed primarily seeks to analyze the concept and the legal nature of joint ventures, specifying its peculiarities, to further analyze their situation within the new regulatory framework that is firm to explore oil, natural gas and other hydrocarbons in the region called pre-salt and other strategic areas. Accordingly, we analyzed the changes instituted by the Law n.º 12.351/2010, which established the model production sharing, in which we observed a change in the State ceases to be mere regulator to act more directly, to influence the business performance, limiting individual autonomy in that sector.
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-08-27
dc.date.available.fl_str_mv 2014-06-03
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-05T21:17:59Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ROSA, Alberto Lopes da. As joint ventures na indústria do petróleo: um olhar crítico sobre a intervenção do Estado na autonomia privada. 2013. 166 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9615
identifier_str_mv ROSA, Alberto Lopes da. As joint ventures na indústria do petróleo: um olhar crítico sobre a intervenção do Estado na autonomia privada. 2013. 166 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9615
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9615/1/Alberto+Rosa+_+TOTAL.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 91ac6c5e6701491ca1d2a26eb736de9f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1792352146106089472

Registros relacionados