Sistemas deliberativos e processo decisório congressual: um estudo sobre a aprovação do marco civil da internet
| Ano de defesa: | 2017 |
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| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Ciência Política |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12473 |
Resumo: | Esta tese realiza uma análise empírica do processo decisório que resultou na aprovação do Marco Civil da Internet. A partir da perspectiva sistêmica da teoria deliberativa, estuda-se três distintos espaços deliberativos, que se acoplam por meio de indutores de conectividade específicos: o debate polarizado em torno do projeto de crimes cibernéticos, a consulta on line realizada pelo Executivo e o processo legislativo no Congresso. A análise feita, utilizando o método de process tracing, mostra que esse sistema deliberativo foi decisivo na aprovação da lei mesmo contra interesses poderosos das empresas de telecomunicações. |
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Sistemas deliberativos e processo decisório congressual: um estudo sobre a aprovação do marco civil da internetDeliberative systems and congressional decision making: a study about the brazilian internet legal framework approvalDeliberationDemocracyParticipationE-democracyOn-line democracyDeliberative systemsInternetNeo-institutionalismInformational organizationMarco Civil da Internet . On-line consultationCongressProcess tracingDeliberaçãoDemocraciaParticipaçãoSistemas deliberativosE- democraciaDemocracia on lineInternetNeo-institucionalismoOrganização informacionalMarco Civil da InternetConsulta on lineCongresso NacionalProcess TracingCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICAEsta tese realiza uma análise empírica do processo decisório que resultou na aprovação do Marco Civil da Internet. A partir da perspectiva sistêmica da teoria deliberativa, estuda-se três distintos espaços deliberativos, que se acoplam por meio de indutores de conectividade específicos: o debate polarizado em torno do projeto de crimes cibernéticos, a consulta on line realizada pelo Executivo e o processo legislativo no Congresso. A análise feita, utilizando o método de process tracing, mostra que esse sistema deliberativo foi decisivo na aprovação da lei mesmo contra interesses poderosos das empresas de telecomunicações.This thesis produces an empirical analysis of the Brazilian Internet Legal Framework approval decision process. Using the deliberative theory systemic approach, three different delibaritive spaces are studied: the polarized debate on the cibercrimes bill, the on-line consultation organized by the Executive Branch and the legislative process in Congress. The analysis, using the process tracing method, shows that this deliberative system was decisive for the Bill s approval, even against powerful interests from telecommunications companies.Universidade do Estado do Rio de JaneiroCentro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e PolíticosBRUERJPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaSantos, Fabiano Guilherme Mendeshttp://lattes.cnpq.br/3534868879163140Guarnieri, Fernando Henrique Eduardohttp://lattes.cnpq.br/2912975115445421Pogrebinschi, Thamyhttp://lattes.cnpq.br/5357639308966321Mendonça, Ricardo Fabrinohttp://lattes.cnpq.br/2011077236634286Silva Júnior, Ronaldo Lemos dahttp://lattes.cnpq.br/0455694855147940Abramovay, Pedro Vieira2021-01-06T20:43:12Z2018-06-052017-07-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfABRAMOVAY, Pedro Vieira. Sistemas deliberativos e processo decisório congressual: um estudo sobre a aprovação do marco civil da internet. 2017. 167 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12473porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJ2024-02-26T14:40:37Zoai:www.bdtd.uerj.br:1/12473Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-26T14:40:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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