Poder configurador positivo do sistema penal na belle époque carioca: 1902 a 1906
Ano de defesa: | 2019 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
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BR
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Resumo: | The positive configurative power of criminal system can be defined as a capillary mesh of state coercion, which manifests itself aspunishment and aims to maintain social control imposing some standards of behavior on people without intervention of judicial agencies. This extravasation of repressive power is common in the criminal justice system, nevertheless it is noticeable that in politically or economically booming societies there is a considerable tendency to adopt informalcriminal coercion, due to the greater need to enforce public values and the patterns of sociability which is intended to spread.In Brazilian historiography, it is possible to affirm that the abolition of slavery in 1888 and the proclamation of the Republic in the following year, stimulated studies, strategies and disciplinary practices destined to consolidate the republican regime and developing a more liberal capitalist spirit in Brazilians. Specifically between 1902 and 1906, the federal capital was administered by Pereira Passos and in that period it was aspired to modernize the city by promoting arbitrary demolitions, compulsory cleaning and hospitalizations of people apparently infected by yellow fever.For these reasons, the general objective of the research was to investigate the importance of positive configurative power of the penal system to civilizethe population of Rio de Janeiro during the urban and sanitary reforms undertaken by Pereira Passos. To do so, the privileged research technique was the bibliographical one, with complementary consultation to official reports of the federal government, data of sanitary infractions and news of newspapers.At the end of the research, it was concluded that the public coercions adopted by Pereira Passos acted as an important instrument for the configuration of social reality, either by pursuing and punishing anarchists, strikers, prostitutes, healers, vagrants and capoeiras, or by disciplining other forms of inappropriate social behavior for political and economic interests of the period. |
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This extravasation of repressive power is common in the criminal justice system, nevertheless it is noticeable that in politically or economically booming societies there is a considerable tendency to adopt informalcriminal coercion, due to the greater need to enforce public values and the patterns of sociability which is intended to spread.In Brazilian historiography, it is possible to affirm that the abolition of slavery in 1888 and the proclamation of the Republic in the following year, stimulated studies, strategies and disciplinary practices destined to consolidate the republican regime and developing a more liberal capitalist spirit in Brazilians. Specifically between 1902 and 1906, the federal capital was administered by Pereira Passos and in that period it was aspired to modernize the city by promoting arbitrary demolitions, compulsory cleaning and hospitalizations of people apparently infected by yellow fever.For these reasons, the general objective of the research was to investigate the importance of positive configurative power of the penal system to civilizethe population of Rio de Janeiro during the urban and sanitary reforms undertaken by Pereira Passos. To do so, the privileged research technique was the bibliographical one, with complementary consultation to official reports of the federal government, data of sanitary infractions and news of newspapers.At the end of the research, it was concluded that the public coercions adopted by Pereira Passos acted as an important instrument for the configuration of social reality, either by pursuing and punishing anarchists, strikers, prostitutes, healers, vagrants and capoeiras, or by disciplining other forms of inappropriate social behavior for political and economic interests of the period.O poder configurador positivo do sistema penal pode ser definido como uma rede capilarizada de coerções estatais, que se manifesta em forma de pena, e tem como objetivo manter o controle social impondo determinados padrões de comportamento às pessoas, sem intervenção das agências judiciais. Apesar desse extravasamento do poder punitivo ser comum no sistema de justiça criminal, verifica-se que nas sociedades em ebulição política ou econômica existe uma tendência mais acentuada em adotar coerções penais oficiosas, dada a maior necessidade de impor, pela força pública, os valores e os padrões de sociabilidade que se pretende difundir. Na historiografia brasileira, é possível afirmar que a abolição da escravatura, em 1888, e a proclamação da República, no ano seguinte, impulsionaram estudos, estratégias e práticas disciplinares destinadas a consolidar o regime republicano, e a desenvolver um espírito capitalista mais liberal nos brasileiros. Especificamente entre 1902 e 1906, a capital federal foi administrada por Pereira Passos, e nesse período tentou-se modernizar a cidade promovendo demolições arbitrárias, expurgos compulsórios e internações hospitalares de pessoas aparentemente infectadas por febre amarela. Por essas razões, o objetivo geral da pesquisa consistiu em investigar a importância do poder configurador positivo do sistema penal para civilizar a população carioca, durante as reformas urbana e sanitária empreendidas por Pereira Passos. Para tanto, a técnica de pesquisa privilegiada foi a bibliográfica, com consulta complementar a relatórios oficiais do governo federal, dados de infrações sanitárias e notícias de jornais. Ao final da pesquisa, concluiu-se que as coerções estatais adotadas por Pereira Passos atuaram como importante instrumento de configuração da realidade social, seja perseguindo e punido anarquistas, grevistas, prostitutas, curandeiros, vadios e capoeiras, seja disciplinando outros comportamentos disfuncionais aos interesses políticos e econômicos da época.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:14:10Z No. of bitstreams: 1 Guilherme Dutra Marinho Cabral_total.pdf: 878699 bytes, checksum: c3f26599d35846287e1cc8932b954e89 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:14:10Z (GMT). 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