Cooperação internacional, securitização da migração e direitos humanos: uma análise dos relatórios de implementação do acordo de 2016 entre a União Europeia e a Turquia
Ano de defesa: | 2020 |
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Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
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Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
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Resumo: | The civil war in Syria has forced the displacement of around 12 million people, including 6.5 million refugees. Most of these refugees went to Turkey, a country that acts as a bridge to the Member States of the European Union (EU). This issue causes discomfort on the part of the EU, which, in view of this scenario, maintains and reinforces a process of securitization of migration. This process has been present in a vast part of the EU normative formation since the beginning of its integration. It also has several dimensions, one of which is the international cooperation agreements, signed in the context of externalizing borders. In this context, in 2016, an agreement was signed between the EU and Turkey. One of its main objectives was to reduce the arrival of 'unwanted' immigrants in the European territory by strengthening control operations at the Turkish borders. In exchange, political and economic benefits were offered to Ankara. These external aid commitments are often conditional on interests, and, as we shall see, it was not different in this case. Our study also confirms the literature that shows that neglect in terms of human rights does not have a significant influence on the amounts of money directed to international cooperation. Such conclusions were obtained from the analysis of the reports from the Commission of the European Union on the implementation of this agreement and from the review of the literature referring to the topics addressed here. In search of additional information, we also visited the migration office in Adana, where a semi-structured interview was conducted with a refugee specialist and head of the local temporary protection group. |
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This issue causes discomfort on the part of the EU, which, in view of this scenario, maintains and reinforces a process of securitization of migration. This process has been present in a vast part of the EU normative formation since the beginning of its integration. It also has several dimensions, one of which is the international cooperation agreements, signed in the context of externalizing borders. In this context, in 2016, an agreement was signed between the EU and Turkey. One of its main objectives was to reduce the arrival of 'unwanted' immigrants in the European territory by strengthening control operations at the Turkish borders. In exchange, political and economic benefits were offered to Ankara. These external aid commitments are often conditional on interests, and, as we shall see, it was not different in this case. Our study also confirms the literature that shows that neglect in terms of human rights does not have a significant influence on the amounts of money directed to international cooperation. Such conclusions were obtained from the analysis of the reports from the Commission of the European Union on the implementation of this agreement and from the review of the literature referring to the topics addressed here. In search of additional information, we also visited the migration office in Adana, where a semi-structured interview was conducted with a refugee specialist and head of the local temporary protection group.A guerra civil na Síria ocasionou o deslocamento forçado de cerca de 12 milhões de pessoas. Dentre estas, 6.5 milhões são refugiados. A maior parte destes se encontra na Turquia, país de trânsito para as pessoas com destino aos Estados-Membros da União Europeia (UE). Tal questão suscita desconforto por parte da UE que, diante desse cenário, mantém e reforça um processo de securitização da migração, que está presente em boa parte da formação normativa do bloco, desde o início de sua integração. Tal processo tem diversas dimensões, sendo os acordos de cooperação internacional, assinados no contexto da externalização das fronteiras, uma delas. Neste âmbito, em 2016 foi firmado um acordo entre a UE e a Turquia, no qual um dos principais objetivos era a redução da chegada de imigrantes considerados ‘indesejados’ no território europeu. Em troca do reforço das fronteiras turcas, foram ofertados tanto benefícios políticos, quanto econômicos à Ancara. Frequentemente, estes compromissos de ajuda externa estão condicionados a interesses e, como veremos, este caso não foi diferente. Nosso estudo também confirma a literatura que mostra que descasos com o respeito aos direitos humanos não exercem influência significativa sobre os montantes direcionados à cooperação internacional. Tais conclusões foram obtidas a partir da análise dos relatórios da Comissão da União Europeia sobre a implementação deste acordo e da revisão da literatura referente aos temas aqui abordados. Em busca de informações complementares, também visitamos o escritório de migração em Adana, onde foi realizada uma entrevista semiestruturada com o especialista em refúgio e chefe do grupo de proteção temporária local.Submitted by Karolline CCS/D IESP (22kahsantos@gmail.com) on 2022-03-14T17:37:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Patrícia Porto de Barros_2020_Completa.pdf: 1040501 bytes, checksum: b3fe6eb9e6b1475680777b280c5e5b36 (MD5)Made available in DSpace on 2022-03-14T17:37:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Patrícia Porto de Barros_2020_Completa.pdf: 1040501 bytes, checksum: b3fe6eb9e6b1475680777b280c5e5b36 (MD5) Previous issue date: 2020-02-24Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJapplication/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaUERJBrasilCentro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e PolíticosForced MigrationsInternational CooperationSecuritization of MigrationHuman RightsMigrações ForçadasCooperação InternacionalSecuritização da MigraçãoDireitos HumanosMigração forçadaDireitos humanosCooperação internacionalCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICACooperação internacional, securitização da migração e direitos humanos: uma análise dos relatórios de implementação do acordo de 2016 entre a União Europeia e a TurquiaInternational cooperation, securitization of migration and human rights: an analysis of the reports on the implementation of the 2016 EU-Turkey agreementinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALDissertação - Patrícia Porto Barros - 2020 - completa.pdfDissertação - Patrícia Porto Barros - 2020 - completa.pdfapplication/pdf1106906http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/17271/2/Disserta%C3%A7%C3%A3o+-+Patr%C3%ADcia+Porto+Barros+-+2020+-+completa.pdfaa2a26ab740bc2add29ba7b09770e6d3MD52Dissertação - Patrícia Porto Barros - 2020 - parcial.pdfDissertação - Patrícia Porto Barros - 2020 - parcial.pdfapplication/pdf488046http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/17271/3/Disserta%C3%A7%C3%A3o+-+Patr%C3%ADcia+Porto+Barros+-+2020+-+parcial.pdf683847079add4d3238a025e8f152a064MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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