O Brasil precisa de um marco legislativo que proteja o trabalho face à automação decorrente da inteligência artificial?

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Sousa, Ricardo José Leite de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Artificial Intelligence; Automation; Future of work; Inteligência Artificial; Automação; Futuro do trabalho; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19163

A presente tese busca analisar se a inteligência artificial é uma revolução tecnológica, com potencial para extinguir postos de trabalho de forma maciça. Concluindo-se que, a despeito de a evolução da IA representar um risco de extinção para um determinado número de profissões, isso não significará um futuro sem emprego, a pesquisa analisará quais são as políticas públicas necessárias a evitar uma majoração expressiva no nível de desemprego, tanto em razão do desaparecimento de determinadas profissões, como pela não qualificação da mão de obra para inseri-la em um ambiente em que a IA se faça cada vez mais presente. Estratégias de inteligência artificial de seis economias emergentes – Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Índia, México e Turquia – serão o suporte da pesquisa proposta, bem como as medidas previstas na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. Da mesma forma, a construção do texto do art. 7.o, inciso XXVII, da Constituição Federal¸ as tentativas legislativas passadas e presentes de regulamentálo, as normas vigentes no Brasil que tratam de automação e as propostas legislativas para regulamentar a IA no Brasil serão visatadas, visando responder a seguinte pergunta: o Brasil precisa de um marco legislativo próprio que proteja o trabalho face à automação decorrente da IA? Concluindo-se que a resposta à pergunta é positiva, a pesquisa buscará oferecer balizas para a formulação de uma proposta legislativa.