Gestão municipal de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 12.3015/2010: um estudo de caso no município de Japeri- RJ.

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Reis, Paula Thaise Bermudez dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Tecnologia e Ciências::Faculdade de Engenharia; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental
• Palavras-chave em Português: Municipal solid waste; Japeri; Waste management; Legislation; Engenharia Ambiental; Resíduos sólidos urbanos; Município de Japeri; Gestão de Resíduos; Legislação ambiental; CNPQ::ENGENHARIAS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/11039

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305, de 2010, representa um marco legal na gestão e manejo dos resíduos sólidos. Além de enfatizar a adoção de práticas como redução, reuso e reciclagem e a implantação da logística reversa, fixou prazos para a eliminação dos lixões e para que os estados, Distrito Federal e municípios elaborassem seus respectivos planos de gestão. Trouxe consigo grande expectativa e responsabilidade, especialmente sobre os municípios, que vêm enfrentando uma série de dificuldades para colocá-la em prática, sejam elas de ordem financeira, técnica ou operacional. Estudos sobre sua implementação são importantes, embora escassos, inclusive no Estado do Rio de Janeiro. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a gestão municipal de resíduos sólidos urbanos no município fluminense de Japeri à luz da PNRS. Para tanto, realizaram-se pesquisas bibliográficas, análises documentais, observações diretas e participantes durante visitas ao município, entrevistas com os gestores municipais e catadores atuantes na cooperativa, e um grupo focal composto por representantes da população. A situação encontrada foi: lixão encerrado, projeto de remediação elaborado, porém sem recursos para sua execução, coleta seletiva com inclusão social implementada, Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos em elaboração e cadeias de logística reversa não implementadas. Concluiu-se que o município atende parcialmente a lei. A dependência do órgão estadual, a escassez de recursos financeiros e a dificuldade para envolver a sociedade ativamente na gestão integrada dos resíduos são os principais desafios enfrentados para o atendimento à PNRS no município.