Monitoramento da implementação de projetos pelas entidades delegatárias das funções de agências de águas no Brasil: análise de processos e procedimentos

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Sucupira, Victor Alexandre Bittencourt
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Tecnologia e Ciências; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)
• Palavras-chave em Português: Agência de água; Gerenciamento de projetos; Gestão de recursos hídricos; Water agencies; Project manegement; Water resources manegement; ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS::PLANEJAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HIDRICOS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23456

As entidades delegatárias das funções de Agências de Águas de Bacias Hidrográficas, previstas pela Lei nº 10.881/2004, têm como finalidade prestar o apoio técnico-operativo à gestão dos recursos hídricos mediante o planejamento, a execução e o acompanhamento de ações e projetos aprovados e determinados nos planos de recursos hídricos de cada Comitê de Bacia Hidrográfica que tenham contrato de gestão firmado. A Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – APV, a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP e a Fundação Agência das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Fundação PCJ, são instituições consolidadas e experientes no trabalho que desenvolvem. Todas possuem estrutura compatível com suas missões institucionais, incluindo assembleias gerais, conselhos de administração e conselhos fiscais, instâncias internas que desenvolvem importante trabalho de supervisão, fiscalização e garantia do cumprimento de seus deveres legais, estatutários e contratuais. Possuem também diretorias executivas com gerências técnicas capazes com quadro de pessoal com boa qualificação e competência. Este trabalho de pesquisa realizou um estudo comparativo, com abordagem qualitativa, de natureza aplicada e objetivo exploratório com entrevistas de campo, questionários e busca de dados sobre os procedimentos de monitoramento da implementação de projetos adotados por essas entidades. Concluiu-se que as entidades possuem processos amadores de monitoramento da implementação de projetos que provocam impacto nos seus desempenhos. Isso é causado por uma série de fatores como mentalidade de acompanhamento de prazos, que se limita a verificação do critério de eficiência, conferindo se as entregas e os produtos previstos pelos termos de referência são feitos dentro do calendário contratado; equipes administrativas insuficientes e demandas e metas pouco exigentes impostas pelo órgão gestor contratante. Por fim, esse estudo propôs macro sugestões para o aperfeiçoamento dos processos internos de monitoramento da implementação de projetos de forma a contribuir com a melhoria do trabalho dessas entidades no âmbito da gestão de recursos hídricos.