Governança das Águas no Estado do Rio de Janeiro: contribuição para a formulação de um Índice de Transparência

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Souza, Miguel Fontes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Tecnologia e Ciências; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)
• Palavras-chave em Português: Water Resources. Governance; Transparency Index; Rio de Janeiro; Water Resources Management State System; Recursos Hídricos; Governança; Índice de Transparência; Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS::PLANEJAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HIDRICOS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/13502

Completados 20 anos da promulgação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a efetividade do gerenciamento das águas no Brasil é tema recorrente de análises diversas, seja a partir de atores imersos no sistema de gestão, seja a partir de observadores externos. Estas análises se dão tanto sob a ótica da gestão quanto sob os aspectos da governança, sendo abordados assuntos que vão desde a aplicação de instrumentos, até a efetividade dos processos deliberativos nas diferentes regiões do país. Apesar deste cenário, ainda resta a necessidade de estabelecimento dos limites conceituais entre esses pontos para que as análises em curso sejam mais efetivas. O uso de indicadores que suportem as análises de efetividade reflete essa questão: os sistemas de informações sobre recursos hídricos são construídos sobre conjuntos de indicadores compostos em essência por indicadores de gestão, sem que a preocupação com a governança assuma postura de (co)protagonismo nos esforços de transparência. Partindo da governança sistêmica como referencial teórico, este estudo visa contribuir com a evolução dos indicadores de governança através da proposta de um indicador de transparência na governança, que representa um dos princípios chave para a boa governança e a base para a evolução e adaptação dos seus processos a inerentes mudanças do processo. Para tanto, foi feita uma adequação metodológica do Índice de Transparência na Gestão das Águas INTRAG, através da revisão dos indicadores utilizados, da adoção de conceitos de qualidade no processo de transparência e da revisão da estrutura algorítmica do processo. Como resultado do estudo, foi elaborado o Índice de Transparência na Governança - ITGUERJ, aplicado em caráter de teste para os órgãos do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (a saber, Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Comitês de Bacias Hidrográficas). Os testes confirmaram a sua eficiência como índice e a sua capacidade de elaborar um diagnóstico tendo como base a estrutura conceitual da governança, ou seja, analisando a transparência em todas componentes do processo deliberativo. O índice mostrou ser prático na sua implementação e facilmente replicável para outras regiões do país