As entrevistas de elegibilidade no processo de refúgio brasileiro
| Ano de defesa: | 2019 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16514 |
Resumo: | O desenvolvimento histórico do direito internacional dos refugiados até a Convenção de Genebra de 1951 foi permeado por disputas entre os Estados sobre quais categorias de deslocados forçados receberiam proteção do Estado. Esses movimentos encontram origem na dicotomia entre pertencimento e não pertencimento relacionada à construção de uma forte identidade nacional dentro de uma jurisdição internacional. A percepção do estrangeiro como uma anomalia ao sistema também atravessa o procedimento de determinação do status de refugiado no Brasil. Logo, o migrante é marcado pela desconfiança e medo que o Estado nele deposita. A materialização da inospitalidade pode ser observada nas entrevistas de elegibilidade, local no qual se produz uma análise de credibilidade não apenas sobre a narrativa do solicitante de refúgio, mas sobre o próprio perfil do requerente. No entanto, mesmo diante de barreiras culturais e linguísticas, trauma e dor, os solicitantes de refúgio são capazes de produzir, no espaço das entrevistas, um local de resistência, sobrevivência e luta por reconhecimento |
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As entrevistas de elegibilidade no processo de refúgio brasileiroEligibility interviews in the Brazilian refugee processInternational refugee lawEligibility processEligibility interviewsStruggle for recognitionDireito internacional dos refugiadosProcesso de elegibilidadeEntrevistas de elegibilidadeLuta por reconhecimentoCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOO desenvolvimento histórico do direito internacional dos refugiados até a Convenção de Genebra de 1951 foi permeado por disputas entre os Estados sobre quais categorias de deslocados forçados receberiam proteção do Estado. Esses movimentos encontram origem na dicotomia entre pertencimento e não pertencimento relacionada à construção de uma forte identidade nacional dentro de uma jurisdição internacional. A percepção do estrangeiro como uma anomalia ao sistema também atravessa o procedimento de determinação do status de refugiado no Brasil. Logo, o migrante é marcado pela desconfiança e medo que o Estado nele deposita. A materialização da inospitalidade pode ser observada nas entrevistas de elegibilidade, local no qual se produz uma análise de credibilidade não apenas sobre a narrativa do solicitante de refúgio, mas sobre o próprio perfil do requerente. No entanto, mesmo diante de barreiras culturais e linguísticas, trauma e dor, os solicitantes de refúgio são capazes de produzir, no espaço das entrevistas, um local de resistência, sobrevivência e luta por reconhecimentoThe historical development of international refugee law up to the 1951 Geneva Convention was immersed in disputes among states over which categories of forced displaced persons would receive state protection. These movements originate from the dichotomy between belonging and non-belonging related to the construction of a strong national identity within an international jurisdiction. The perception of the foreigner as an anomaly in the system is also displayed at the procedure of refugee status determination in Brazil. Therefore, the migrant is measured by the distrust and fear that the State places on him. The materialization of inhospitality is present in the eligibility interviews in which a credibility analysis is produced not only on the refugee's narrative but on the applicant's own profile. However, even in the face of cultural and linguistic barriers, trauma and pain, asylum seekers are able to develop in the eligibility interviews a place of resistance, survival and struggle for recognitionUniversidade do Estado do Rio de JaneiroCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoBrasilUERJPrograma de Pós-Graduação em DireitoRodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tibúrciohttp://lattes.cnpq.br/8467140172529712Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tibúrciohttp://lattes.cnpq.br/8467140172529712Vasconcelos, Raphael Carvalho dehttp://lattes.cnpq.br/7743216718297138Souza, Fabrício Toledo dehttp://lattes.cnpq.br/9786867497844830Getirana, Larissa Moura2021-08-27T18:38:29Z2019-03-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfGETIRANA, Larissa Moura. As entrevistas de elegibilidade no processo de refúgio brasileiro. 2019. 105 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019 .http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16514porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJ2024-02-27T16:52:43Zoai:www.bdtd.uerj.br:1/16514Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T16:52:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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