A constituinte de 1823 e a sala de máquinas da carta de 1824: formação constitucional brasileira e a organização do poder

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Madalena, Luis Henrique Braga
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: História dos Conceitos; Constituinte de 1823; Carta de 1824; Constituição; Poder Moderador; Moderator power; History of the Concepts; Constituent Assembly of 1823; Constitutional Charter of 1824; Constitution; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22101

Esta pesquisa tem como escopo a análise do período da formação constitucional do Brasil, especificamente compreendido entre a independência e a outorga da Carta de 1824, com especial foco na Assembleia Constituinte de 1823 e no próprio documento constitucional que regeu todo o período imperial brasileiro. Intenta-se com este trabalho verificar se o caminhar da formação constitucional brasileira levou a uma centralização do poder promovida pelo texto constitucional decorrente, notadamente por meio do trancamento da "Sala de Máquinas" do documento constitucional. Portanto, tem-se como problema de pesquisa o seguinte questionamento: por meio de análise fundada na história conceitual, é possível concluir que o caminhar dos trabalhos da Constituinte de 1823 até o resultado da Carta de 1824 levou a uma centralização do poder promovida pelo texto constitucional, especialmente por meio do trancamento da chamada "Sala de Máquinas" do documento constitucional e quais seus fundamentos e consequências? Para tanto, faz-se uma análise fundada na História Conceitual de Reinhart Koselleck, buscando resgatar alguns conceitos importantes para a resposta buscada. Este é o marco teórico do trabalho. O rol das fontes do trabalho é composto por obras do século XIX e do século XX, para além de diversos artigos acadêmicos. A hipótese de investigação é de que a dissolução da Constituinte de 1823, ocasionada pela incompatibilidade de interesses entre liberais e conservadores, e seu resultado, ou seja, a Carta de 1824, advinda da acomodação derivada do Constitucionalismo de Fusão, foram eventos decisivos para a conformação centralizadora da Sala da Máquinas daquele documento. Desse modo, empoderando severamente o Executivo e o Imperador, sobretudo diante do advento do Poder Moderador conforme concepção aplicada no Brasil. É possível apontar o resultado da pesquisa de forma muito objetiva, afirmando que a Carta de 1824 foi a conclusão do caminhar de cunho liberal de Dom Pedro I, que deita raízes não apenas na independência, mas nos movimentos revolucionários europeus que a antecederam e na Revolução Pernambucana de 1817, a qual contribuiu para o chamado Projeto Antônio Carlos, advindo da Assembleia Constituinte de 1823. Assim, tendo o Imperador outorgado a Carta de 1824 com a destacada adição do Poder Moderador, fechou a Sala de Máquinas do documento constitucional em suas mãos. Isso não quer dizer que o Poder Moderador e a Carta de 1824 tenham sido artífices para que o monarca detivesse poderes absolutos, escapando muitas das inovações de controle trazidas pela monarquia constitucional. O Imperador era a figura encarregada de manter aquela coesão política alcançada no momento da independência, chamada por Gargarella de pacto liberal-conservador.