Terrorismo: as organizações terroristas e a Lei 12.850/2013

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Botelho, Larissa Gabriela Cruz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Terrorism; Terrorist groups; Organized crime; International criminal law; Terrorismo; Grupo terroristas; Crime organizado; Direito Penal Internacional; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9790

Esta dissertação trabalha com a criminalização do terrorismo, especificamente, os grupos terroristas na lei 12.850/2013. Na verdade, o autor define os contornos da criminalização, que traz uma forma sui generis de tipificação da conduta criminosa. Antes disso, no primeiro capítulo, o autor faz um breve histórico sobre o termo e o fenômeno, a partir da Revolução Francesa até a Guerra Fria e depois da Guerra Fria até 11 de setembro. Na verdade, o 11 de setembro traz uma nova forma de abordagem a nível internacional. O terrorismo se torna o novo inimigo da democracia e, em seguida, os EUA iniciam a chamada guerra ao terror com incursões militar no Iraque e no Afeganistão e, consequentemente, toda sorte de transgressão aos Direito Humanos na base militar de Guantánamo e Bagram. É importante dizer que o terrorismo é um fenómeno peculiar, por isso é impossível dizer todas as formas de manifestação e tão difícil a sua definição. Mas, em termos gerais, o terrorismo é uma manifestação de um determinado grupo que usa a violência contra as pessoas para informar alguma coisa. É uma forma de comunicação que é diferente de crimes políticos. O Supremo Tribunal Federal manifesta esta diferença em 14 pedidos de extradição. O crime político não pode envolver violência ou grave ameaça contra as pessoas. Para finalizar este trabalho, o autor faz uma breve abordagem dos fóruns dos quais o Brasil faz parte.