As convenções-quadro: entre o normativo e o institucional

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Noronha, Carolina França de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: International Law; Law of Treaties; Framework Conventions; International Organizations; Direito Internacional; Direito dos Tratados; Convenções-Quadro; Organizações Internacionais; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9506

As últimas décadas têm sido marcadas pela consolidação de uma ordem jurídica socialmente consciente, afastando a ideia clássica de sociedade de Estados e introduzindo no Direito Internacional uma percepção de unidade sociológica, de objetivos comuns e de dever de cooperação. Na esteira dessa mudança, a própria normatividade do Direito Internacional é alterada. A presente dissertação visa lançar um olhar mais detido sobre as convenções-quadro, a partir do desenvolvimento de duas hipóteses investigativas autônomas, porém, complementares. A primeira delas corresponde à apreciação da adequação das convenções-quadro aos contornos tradicionais dos tratados multilaterais em Direito Internacional. Procurou-se, a esse respeito, investigar em que medida os atributos clássicos do bilateralismo e da reciprocidade se fazem presentes nesses instrumentos. A segunda hipótese de estudo, por sua vez, cuida de relacionar a estrutura institucional criada pelas convenções-quadro com as organizações internacionais, elas próprias sujeitos de Direito Internacional originados de tratados multilaterais.