Praticidade no Direito Tributário: fundamento e controle

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Teixeira, Daniel Alves
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
BR
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
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Tax Law
Foundation
Control
Limits
Praticabilidade
Praticidade
Direito tributário
Fundamento
Controle
Limites
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9698
Resumo: No presente trabalho foram realizados estudos acerca da praticidade no âmbito do Direito, especialmente no direito tributário, com uma análise teórica sob a perspectiva da teoria tridimensional do direito e a complementaridade dialética entre fato, valor e norma. Também foi investigada a noção de eficiência diante da determinação de justiça estabelecida pela Constituição. Em outro momento, foram investigados os limites da praticidade diante da igualdade e da capacidade contributiva, com a conclusão de que o emprego de padrões e estimativas fiscais deve atender a consideração de determinados pressupostos com o fim de controle da proporcionalidade. Neste contexto, foram realizadas análises de normas específicas como o regime de tributação simplificado, a substituição tributária progressiva, lucro presumido, o imposto de renda sobre pessoa física e o controle de preços de transferência.
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