Sistema brasileiro de controle da probidade: fontes disfuncionais e valores jurídicos dissonantes

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Silvestre, Matheus Meott
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Morality; Sanctioning Administrative Law; Control of Public Administration; Administrative Dishonesty; Moralidade; Direito Administrativo sancionador; Controle da Administração Pública; Improbidade Administrativa; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19843

A retidão na gestão da coisa pública é uma preocupação histórica no Brasil e durante sua história tem sido marcada pelo moralismo e pela reação a eventos de relevância nacional. O resultado é um sistema propositalmente desconexo, formado por diversas normas que não dialogam, atribuindo competência a instituições que atuam sob racionalidades diferentes, apurando os mesmos fatos e tendo à disposição sanções semelhantes. Para os acusados, a descoordenação significa desrespeito aos seus direitos e garantias, sendo soterrados por processos distintos, com potenciais resultados divergentes ou colocando-se à disposição soluções consensuais que não garantem resultados efetivos. O presente trabalho divide-se em três objetivos: busca entender a origem histórica dessa descoordenação; descrever os valores dissonantes que resultam dessa busca reativa à punição das improbidades, tendo de um lado os direitos e garantias constitucionais e de outro a incessante busca pela punição, entendendo o sistema de controle como um fim em si mesmo e não como um instrumento; e, por fim, tenta oferecer soluções para os principais problemas identificados, como a pluralidade de instituições envolvidas no sistema de controle da probidade e o inevitável bis in idem que dela resulta.