Votos adicionais no contencioso interamericano: uma análise empírica dos impactos da dissidência na efetividade dos acórdãos

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Guedes, Jonas Bomtempo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Disidencia; Efectividad; Corte Interamericana de Derechos Humanos; Supervisión de cumplimiento de sentencia; Dissidência; Efetividade; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Supervisão de cumprimento de sentença; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18329

O presente trabalho pretendeu verificar se a aposição de dissidências por parte dos magistrados às disposições dos acórdãos em casos contenciosos da Corte IDH comprometeria a efetividade de suas decisões. Em outras palavras, buscou-se averiguar se o fato de um magistrado trazer à público a sua dissidência em relação a determinadas medidas de reparação - cominadas na sentença do colegiado interamericano em casos contenciosos - poderia fraturar o acórdão exarado de modo que o cumprimento dessas mesmas medidas ficasse prejudicado. Valeu-se de uma pesquisa empírica quantitativa e qualitativa e, como procedimento investigativo, utilizou-se da coleta e da análise de conteúdo. No primeiro capítulo, são tecidas considerações a respeito da colegialidade, unanimidade, modelos de deliberação em cortes e permissibilidade aos votos adicionais, com enfoque na realidade interamericana. No segundo, apresentam-se alguns aspectos gerais da Corte IDH, com destaque para a função contenciosa (fase contenciosa e fase de supervisão de cumprimento de sentenças), tipologia e natureza dos votos adicionais e sua recorrência no contencioso interamericano. Por fim, no último capítulo, descreve-se os percursos da análise, etapas metodológicas e, em seguida, os resultados obtidos. Tendo por norte a Teoria da Dissidência, foi possível confirmar a hipótese inicial e verificar que as dissidências não impedem nem representam um empecilho ao efetivo cumprimento das medidas de reparação cominadas nos acórdãos contenciosos interamericanos. Dessa forma, entende-se que o presente trabalho pode ser utilizado como contraponto ao argumento de que a adoção de um modelo de deliberação permissivo aos votos adicionais vai de encontro com o propósito institucional de tornar as decisões de uma corte mais efetivas.