A Constituição e o Congresso Nacional: a performance constitucional do legislador brasileiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Sena, Livia dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Legislative Constitutional Interpretation; Institutional Incentives; Legislative Branch; National Congress; Legislative Process; Commission on Constitution; Justice and Citizenship; Constitutional Responsibility of the Legislator; Interpretação Constitucional Legislativa; Incentivos Institucionais; Poder Legislativo; Congresso Nacional; Processo Legislativo; Comissão de Constituição; Justiça e Cidadania; Responsabilidade Constitucional do Legislador; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19173

O presente trabalho tem por objetivo avaliar o grau de responsabilidade constitucional do legislador brasileiro. Fixadas as premissas teóricas que legitimam a interpretação constitucional legislativa, a pesquisa promoveu o mapeamento dos incentivos institucionais internos e externos que influenciam a interpretação constitucional que se desenvolve durante o processo legislativo. Em seguida, buscou-se identificar a presença dos incentivos internos no desenho institucional do Congresso brasileiro por meio do estudo da estrutura organizacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Posteriormente, foram analisadas as principais etapas do processo legislativo que envolvem a apreciação da constitucionalidade das proposições e, a partir dos dados obtidos por meio de pedidos de acesso à informação formulados junto às duas Casas, aliados a critérios doutrinários, os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania das Casas foram selecionados para análise. Para fins de avaliação da performance constitucional do legislador brasileiro, com fundamento na doutrina constitucional, fixou-se o parâmetro de apresentação de razões constitucionais. Ao final, o resultado da pesquisa trouxe um panorama geral sobre o grau de engajamento constitucional dos congressistas a partir da análise da fundamentação dos pareceres, revelando que, embora tenham à sua disposição todos os instrumentos necessários a um desempenho constitucional de alta qualidade, ainda não exercem o papel de intérpretes constitucionais de maneira condizente com sua capacidade.