Indenização na resolução por inadimplemento: a composição das perdas e danos devidas ao credor

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Santos, Deborah Pereira Pinto dos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Resolução por inadimplemento; Interesse contratual negativo do credor; Danos emergentes; Lucros cessantes; Breach-related termination of contracts (résolution).; Reliance interest; Damages; Loss of profits; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24549

Com a tese, propõe-se a categorização dos danos patrimoniais indenizáveis na resolução por inadimplemento. Conforme regra prevista no artigo 475 do Código Civil, a resolução é causa de extinção da relação obrigacional, trazendo fim definitivo ao programa do contrato e produzindo os seguintes efeitos: (i) a liberação das partes do cumprimento das obrigações correspectivas; (ii) o dever de ambas as partes de restituir as prestações recebidas; e (iii) o dever da parte lesante de indenizar as perdas e danos sofridas pela parte lesada. A indenização deverá corresponder ao dano causado pelo devedor com o inadimplemento contratual na perspectiva de tutela do interesse do credor. Pelo prisma funcional, considerando a retroatividade do remédio resolutivo, a identificação do dano indenizável deverá determinar aquele que, sem ele, seja possível conduzir o credor à posição econômico-jurídica em que estaria, no momento da resolução, se nunca tivesse contratado.À luz do ordenamento brasileiro, há a prevalência da tutela do interesse negativo (da confiança), de modo a ressarcir o dano sofrido pela parte por terconfiado na manifestação de vontade da parte inadimplente e, assim, contratado inutilmente. A composição das perdas e danos deverá incluir, a título de danos emergentes: (i) as despesas incorridas para a formação do contrato e para a execução da prestação a ser restituída, que foram inutilizadas; (ii) as despesas incorridas em razão da inexecução de obrigação imputável ao devedor, incluídos os gastos de mitigação de danos; e (iii) os custos referentes à assunção de responsabilidade perante terceiros. Por sua vez, a títulos de lucros cessantes, a composição do dano indenizável deverá incluir valor referente à perda sofrida devido à frustração de ganho provável, que o credor poderia ter obtido, caso tivesse optado pela celebração de contrato alternativo. Além disso, há a possibilidade da reparação de outros ganhos obstados em negócios subsequentes que guardem relação causalcom o inadimplemento contratual. Por fim, excepcionalmente nos contratos de duração, cuja resolução seja prospectiva, a composição das perdas e danos poderá ser definida considerando a tutela progressiva do interesse positivo do credor (da expectativa).