A cura como pena: uma análise crítica da imputabilidade penal e da resposta punitiva direcionada ao indivíduo com sofrimento psíquico/ Fernanda Goulart Lamarão

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Lamarão, Fernanda Goulart
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
BR
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Mental illness
Dangerousness
Nonimputability
Security measures
Psychiatric Reform
Doença mental
Periculosidade
Inimputabilidade
Medidas de Segurança
Reforma Psiquiátrica
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9817
Resumo: Sob o pálio da periculosidade e ignorando os ditames da Reforma Psiquiátrica, uma resposta punitiva diferenciada, a medida de segurança, providência que a despeito das vestes de tratamento revela-se verdadeiro simulacro de pena, ainda é imposta ao indivíduo com sofrimento psíquico em função da atribuição da qualidade de criminoso, abstraindo não só a abordagem conferida pela Lei nº 10.216/01, mas também a danosidade inerente às instituições totais. A presente pesquisa, além de fazer um breve esboço sobre o nascimento dessa sanção penal para além do delito e dos seus alvos preferenciais, inclusive, sob o aspecto criminológico, pretende demonstrar a sua incompatibilidade com a dogmática jurídico-penal e com a ruptura epistemológica provocada pela luta antimanicomial.
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