A proteção dos direitos autorais e o acesso à informação: cultura, downloads e cópia privada na internet

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Lima, Larissa da Rocha Barros
• Orientador(a): Mallmann, Querino
• Banca de defesa: Lôbo, Paulo Luis Neto , Júnior, George Sarmento Lins , Barros, Carla Eugênia Caldas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Alagoas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos autorais; Sociedade da informação; Propriedade intelectual; Intellectual Property; Copyright; Information Society; Private Copy; Information’s Right; Culture’s right; Public Domain
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3889

A Propriedade Intelectual foi colocada ao teste: como conseguir alcançar uma situação de equilíbrio entre os interesses sociais em conflito, quando a troca de informações na sociedade atual atinge o ápice da instantaneidade? Esse novo paradigma social que se revela para alguns sob a expressão “sociedade da informação” é o responsável pelas constantes desavenças que têm se observado nos últimos anos entre as instituições em defesa dos direitos autorais e os interesses da sociedade de acesso ao conhecimento e à cultura. Emerge desse conflito o problema da cópia privada executada em meio digital, por vezes referido como uma das formas existentes de pirataria. O uso privado se encontra delimitado à execução de apenas pequenos trechos no âmbito da lei 9.610/98 como uma espécie de limite ou de exceção à proteção autoral. Em contrapartida, a cópia privada integral é recorrente no dia a dia de diversos cidadãos. Questiona-se no presente trabalho se a delimitação imposta na lei à ação do uso privado responde às necessidades da sociedade de acesso ao conhecimento. Em conjunto a esse aspecto, procurou-se analisar de que forma o domínio público pode ser regulamentado com vistas à aquisição do equilíbrio pretendido. Diante de um modelo econômico em que a informação exerce papel de alto relevo, indaga-se se é possível alcançar uma harmonização ideal a ser facilitada pela letra da lei e pela interpretação constitucional de um instituto de direito privado que se contrapõe a prerrogativas fundamentais constitucionalmente previstas.