Abordagem sócio-jurídica sobre o consumismo na sociedade globalizada: agressão aos direitos humanos fundamentais de proteção da infância e juventude

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Monte, Hilda Maria Couto
• Orientador(a): Krell, Olga Joubert Gouveia
• Banca de defesa: Gurgel, Maria da Graça Marques , Costa, Elaine Cristina Pimentel , Lobo, Fabiola Albuquerque
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Alagoas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Consumismo infanto-juvenil; Sociedade de consumo; Escola de Frankfurt; Poder familiar; Direitos fundamentais - Juventude; Agressão; Proteção integral; consumerism childhood-adolescence; Frankfurt School; Family Power; Childhood and youth fundamental rights; Aggression; Doctrine of Integral Protection of minors
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4380

Este trabalho aborda os aspectos sócio-jurídicos do consumismo infanto-juvenil e sua agressão, através dos veículos publicitários, da cultura do consumo e coisificação das relações interpessoais características do mundo globalizado, à liberdade de exercício do instituto jurídico do Poder Familiar, analisando a temática sob a perspectiva interdisciplinar da Escola de Frankfurt. A proposta revelou-se desafiadora, mas de importância social e jurídica inconteste, pelo que, através de diversos autores e pesquisadores, foi possível não apenas traçar o panorama da sociedade atual, mas inserir neste contexto o problema da violação dos direitos fundamentais da infância e juventude amparados na doutrina da proteção integral dos menores, exaltada pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança e Adolescente de 1989, pela Constituição Federal de 1988 e normas infraconstitucionais. A necessidade de se imprimir propostas sóciojurídicas e educacionais para melhor efetividade dos direitos fundamentais inerentes às relações familiares entre pais e filhos tornou-se imperiosa, não apenas por requerer um disciplinamento legal mais específico acerca do controle da publicidade infanto-juvenil no país, mas também com a participação da sociedade civil, família e implementação de políticas educacionais mais adequadas e voltadas para a proteção e bem-estar da infância.