Instrumento de gestão ambiental nos municípios do semiárido do estado de Alagoas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Marques Júnior, Eles Calheiros
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Alagoas
Brasil
Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
UFAL
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/5406
Resumo: The concern for the preservation of the environment gained strength in the world and Brazilian scenario especially from the decade of 1960, being included in the discussion agenda of the Academy, the business world, organized civil society and the Public Power. In Brazil, with the advent of the National Environmental Policy (PNMA), instituted by Law No. 6.938, dated August 31, 1981, and the Federal Constitution of 1988, the defense and preservation of the environment became competence and attribution of the Public Power at Federal, State and Municipal levels. In relation to the latter, it is necessary to analyze whether municipalities have the capacity to conduct efficient, effective and effective local environmental management. Thus, the general objective of this work is to evaluate if the municipalities of the Semi-arid of the State of Alagoas have installed capacity for environmental management, through the verification of the availability of environmental public policy instruments. The specific objective is to classify municipalities according to the availability of environmental management instruments and to elaborate the spatial representation of this classification. In order to meet the stated objectives, an exploratorydescriptive study was carried out, with a quantitative approach, through documentary analysis and statistical data provided by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). As a result, it was found that 68.42% of the municipalities of the Semi-arid of the State of Alagoas presented a critical or low level in relation to the availability of instruments for local environmental management. The unavailability of instruments makes it difficult to manage the environment, thus incapacitating the public authority of the municipalities of the Alagoas Semi-arid to adequately manage the local natural resources in response to the demands of the citizens and the environmental legislation in force in Brazil.
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In Brazil, with the advent of the National Environmental Policy (PNMA), instituted by Law No. 6.938, dated August 31, 1981, and the Federal Constitution of 1988, the defense and preservation of the environment became competence and attribution of the Public Power at Federal, State and Municipal levels. In relation to the latter, it is necessary to analyze whether municipalities have the capacity to conduct efficient, effective and effective local environmental management. Thus, the general objective of this work is to evaluate if the municipalities of the Semi-arid of the State of Alagoas have installed capacity for environmental management, through the verification of the availability of environmental public policy instruments. The specific objective is to classify municipalities according to the availability of environmental management instruments and to elaborate the spatial representation of this classification. In order to meet the stated objectives, an exploratorydescriptive study was carried out, with a quantitative approach, through documentary analysis and statistical data provided by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). As a result, it was found that 68.42% of the municipalities of the Semi-arid of the State of Alagoas presented a critical or low level in relation to the availability of instruments for local environmental management. The unavailability of instruments makes it difficult to manage the environment, thus incapacitating the public authority of the municipalities of the Alagoas Semi-arid to adequately manage the local natural resources in response to the demands of the citizens and the environmental legislation in force in Brazil.A preocupação com a preservação do meio ambiente ganhou força no cenário mundial e brasileiro especialmente a partir da década de 1960, passando a figurar na pauta de discussão da Academia, do mundo empresarial, da sociedade civil organizada e do Poder Público. No Brasil, com o advento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Constituição Federal de 1988, a defesa e preservação do meio ambiente tornaram-se competência e atribuição do Poder Público nos níveis Federal, Estadual e Municipal. Em relação ao último, é preciso analisar se os municípios possuem capacidade para conduzir de forma eficiente, eficaz e efetiva a gestão ambiental local. Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho é avaliar se os municípios do Semiárido Alagoano dispõem de capacidade instalada para a gestão ambiental, por meio da verificação da disponibilidade de instrumentos de política pública ambiental. Como objetivo específico tenciona-se classificar os municípios de acordo com a disponibilidade de instrumentos de gestão ambiental e elaborar a representação espacial desta classificação. Para atender os objetivos indicados, realizou-se pesquisa exploratório-descritiva, de abordagem quantitativa, por meio da análise documental e de dados estatísticos disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como resultado, constatou-se que 68,42% dos municípios do Semiárido Alagoano apresentaram nível crítico ou baixo em relação à disponibilidade de instrumentos para a gestão ambiental local. A indisponibilidade de instrumentos dificulta a gestão do meio ambiente, incapacitando o poder público dos municípios do Semiárido Alagoano a gerenciar adequadamente os recursos naturais locais em atendimento às demandas dos munícipes e da legislação ambiental vigente no Brasil.Universidade Federal de AlagoasBrasilPrograma de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede NacionalUFALDantas, Anderson de Barroshttp://lattes.cnpq.br/5746362792333415Santos, Paulo da Cruz Freirehttp://lattes.cnpq.br/2885796449901486Nascimento Junior, Orlando Ramos dohttp://lattes.cnpq.br/5935792274406887Marques Júnior, Eles Calheiros2019-07-11T18:53:35Z2019-05-172019-07-11T18:53:35Z2019-03-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMARQUES JUNIOR, Eles Calheiros. Instrumento de gestão ambiental nos municípios do semiárido do estado de Alagoas. 2019. 110 f. 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