Políticas públicas da educação superior no governo Lula: Um estudo documental da política de expansão do Mec e seus rebatimentos na Universidade Fedral do Amazonas

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Araújo, Leyvijane Albuquerque de
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/5471578243692232
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Educação; BR; UFAM; Programa de Pós-graduação em Educação
• Palavras-chave em Português: Políticas Públicas para a Educação Superior; Políticas de Expansão dos Campi; Expansão dos Campi na Universidade Federal do Amazonas; The Public Policy for the Superior Education; The Policy of Expansion of Campuses; The Expansion of Campuses in the Federal University of Amazon.; CIÊNCIAS HUMANAS: EDUCAÇÃO
• Link de acesso: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/3173

A partir do entendimento da idéia e concepção de universidade até a universidade dos anos 1990, como resultado de lutas, conflitos de pensamento e das políticas que perpassaram décadas na história da educação brasileira, o presente trabalho buscou mostrar, de forma geral, quais são as políticas públicas para a educação superior no governo Lula, a partir de dados analisados das publicações do Ministério da Educação para esse nível de ensino, de onde foram selecionados seis documentos para a abordagem do tema discutido, e ntre eles, o Plano Nacional de Educação Brasileiro, aprovado no governo Fernando Henrique Cardoso por meio da Lei nº. 10.172/2001, e o Anteprojeto de Lei da Reforma Universitária, que remonta um trâmite iniciado em 2003 e que vai até o encaminhamento da 4ª versão ao Congresso Nacional, no mês de julho de 2006, transformando -se no Projeto de Lei nº 7.200/2006, cujas implementações ocorreram na forma de políticas e programas para a educação superior e que são resultantes não somente de determinações do Antepr ojeto de Reforma Universitária, mas também do Plano Nacional de Educação, originado da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96. Os impactos das políticas do atual governo indicam, principalmente, para a expansão da educação superior, não somente com a criação de novas universidades públicas e de vários campi pelo Brasil, como os cinco da Universidade Federal do Amazonas, com 30 cursos, mas também pela ampliação de vagas públicas não-estatais nas instituições privadas, verificada através d o Programa Universidade para Todos (ProUni). Ficou claro que, ao mesmo tempo em que o governo atual remonta uma estrutura política da oferta e expansão desse nível de ensino, intensificam -se as continuidades das políticas neoliberais de subordinação aos in teresses internacionais e a não-ruptura do jogo de interesses dos dominadores sobre os dominados.