Análise da efetivação dos direitos fundamentais dos refugiados venezuelanos residentes no estado do Amazonas

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Alexandrino, Tarciana Moreira
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/9862339672108475, https://orcid.org/0000-0002-2400-2911
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Direito; Brasil; UFAM; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Refugiados venezuelanos - Direitos fundamentais; Refugiados venezuelanos - Amazonas; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO CONSTITUCIONAL; Migração; Refugiados venezuelanos; Dignidade humana; Amazonas; Igualdade de direitos
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/9691

Estados-nações com economias fracassadas, e regimes políticos autoritários, levam as populações de seus territórios a repensarem novos destinos para viverem. A luta por refúgio tem como finalidade a busca pela reconstrução da dignidade humana violada, e de ser reconhecido como sujeito de direitos. Durante processo de deslocamento e adaptação, várias são as dificuldades enfrentadas pelo sujeito migrante, que perpassam o trajeto, a forma de migrar, e as dificuldades dentro do país receptor. Compreendendo que o Brasil é um países que possui uma das mais acolhedoras legislações para a pessoa em situação em refúgio, e o elevado número de migrantes venezuelanos que buscam o território na perspectiva de encontrar acolhimento, o presente trabalho, analisa a atuação do Estado do Amazonas no acolhimento a essa população que buscou a região entre o período de 2017 a 2019, em decorrência das simultâneas crises vivenciadas na Venezuela, e o crescente número de pessoas que se refugiaram no Estado durante esse período. Como pergunta problema, buscou-se responder: quais políticas públicas o Estado do Amazonas adotou para sanar ou amenizar as desigualdades sociais que atingiam a população venezuelana em situação de vulnerabilidade no território? Como objetivo geral analisou-se a efetivação dos direitos fundamentais dos refugiados venezuelanos que residiram no Estado em situação de vulnerabilidade entre os anos de 2017 a 2019. Metodologicamente se utilizou do método exploratório-descritivo visto a necessidade de se utilizar de dados oficiais para analisar as condições dos refugiados no território. Discorreu-se sobre as migrações internacionais, chegando à migração no Amazonas, se abordou a relevância do contexto socioantropológico dos processos migratórios, em seguida, traz-se o cerne da discussão, que corresponde ao êxodo venezuelano no Amazonas, abordando-se desde a crise humanitária na Venezuela, até a atuação do ente estatal para reconhecer a essa população os mesmos direitos que são reconhecidos aos nacionais que vivem na região, ademais, levantou-se a importância das normas legais que merecem atenção por parte do Estado, por fim, discorreu-se sobre o papel das políticas públicas na efetivação de direitos dos migrantes como forma de assegurar a dignidade humana desse grupo que vive em situação vulnerável.