Escola e conselho Tutelar: uma relação necessária para a garantia do direito à educação de crianças e adolescentes?

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Mendes, Juracy de Sena
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/8139807008414177
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Educação; BR; UFAM; Programa de Pós-graduação em Educação
• Palavras-chave em Português: Crianças e Adolescentes; Ensino Fundamental; Conselho Tutelar; Children and Adolescents; Basic Education; Child Protection Council; CIÊNCIAS HUMANAS: EDUCAÇÃO
• Link de acesso: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/3164

No Brasil, a questão social concernente à particularidade, à fragilidade e à necessidade de proteção às crianças e adolescentes veio reforçar a luta pelo surgimento de políticas públicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente aprovado na década de 90, com o objetivo precípuo de legitimar os direitos da criança e do adolescente e garantir a proteção integral destes. Neste estudo, destacamos ―o direito à educação‖. Em vista desse desafio, é importante refletir sobre as formas de ação e atuação dos Conselhos Tutelares de Manaus concebidos como guardiões dos direitos da criança e do adolescente. Para tanto, o objetivo geral deste estudo foi analisar a atuação das Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino e do Conselho Tutelar, como uma relevante condição em relação à garantia à educação escolar, no Ensino Fundamental zona centro-oeste de Manaus. E, ainda, de maneira mais específica: identificar as ações do Conselho Tutelar em relação ao acesso e à permanência de crianças e adolescentes em idade escolar no Ensino Fundamental; analisar as ações conjuntas das escolas públicas e do Conselho Tutelar em relação à garantia ao ensino fundamental. A metodologia utilizada se alicerçou na abordagem qualitativa. O interesse em privilegiar a pesquisa qualitativa está relacionado diretamente às questões que dizem respeito ao enfoque dialético-crítico. A pesquisa teve um total de 115 participantes, foi realizada em cinco escolas da rede municipal e no Conselho Tutelar da zona centro - oeste de Manaus. Sendo que, no contexto do Conselho Tutelar, contou com a participação de 05 conselheiros titulares, todos eles responderam aos questionários, sendo que 02 responderam às entrevistas. No contexto das escolas, participaram 05 diretores, 05 pedagogos, 33 professores, 04 pais da APMC e 63 alunos, sendo que foram aplicados os questionários e as entrevistas com diretores, pedagogos, professores do 7º, 8º e 9º ano. Com pais e alunos do 7º, 8º e 9º ano do ensino fundamental, utilizamos somente os questionários. Também foram aplicadas entrevistas a partir um roteiro semiestruturado. A análise dos dados foi realizada por meio de análise de conteúdo, que permitiram inferir que: há uma incipiente relação entre escola e conselho, os pesquisados possuem uma noção fragilizada, distante; há um desconhecimento dos agentes da escola quanto ao papel do próprio CT. Os sujeitos da pesquisa foram quase unânimes em afirmar que não existe ação articulada entre Escola e Conselho Tutelar no que se refere à garantia da educação no ensino fundamental. Portanto, podemos concluir que os fatos acima expostos se constituem em questão de extrema preocupação, pois estes espaços devem trabalhar em parceria, o que não elimina o conflito, já que este é inerente à própria construção do consenso. Outrossim, Escola e CT devem implementar ações conjuntas de trabalho, onde o respeito e a alteridade devam prevalecer em virtude da garantia dos direitos da criança e do adolescente.