Celeridade processual e demandas repetitivas: uma análise da efetividade do IRDR no TJAM

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Ferreira, Michel Bessa
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/8670135068256867
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Direito; Brasil; UFAM; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Princípio da celeridade processual; Racionalização da atuação jurisdicional; Incidente de resolução de demandas repetitivas; Congestionamento processual; Segurança jurídica e isonomia; Uniformização da jurisprudência; Efetividade; Duração razoável do processo
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10520

A presente pesquisa tem por objetivo compreender em que medida o instituto inaugurado pelo mais recente Código de Processo Civil brasileiro, denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, pode contribuir para racionalizar a atuação jurisdicional, conferindo mais eficiência no julgamento de demandas em massa e ajudando a desafogar o atual abarrotamento de processos em tramite no Judiciário. A primeira parte da pesquisa se desdobra em três segmentos e se inicia pela contextualização do atual problema do congestionamento processual enfrentado pela Justiça brasileira, cuja estrutura constitucional também é apresentada nesta seção. Em seguida, busca-se analisar os princípios envolvidos na discussão do incidente de resolução de demandas repetitivas e das demandas em massa, a exemplo do princípio da celeridade processual, da duração razoável do processo, do contraditório e ampla defesa e da inafastabilidade da jurisdição ou do acesso à justiça. A segunda parte do estudo faz um minucioso exame sobre o procedimento processual do incidente de resolução de demandas repetitivas, consoante previsão no mais recente Código de Processo Civil, no intuito de entender a sequência e as regras processuais envolvendo o incidente. Por fim, e em seu derradeiro capítulo, o estudo analisa o desenvolvimento processual de dois incidentes de resolução de demandas repetitivas instaurados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, quais sejam, Temas 1 e 5, bem como a atuação jurisdicional da própria Corte amazonense no período que se sucedeu ao julgamento e fixação das referidas teses jurídicas, na tentativa de obter uma conclusão acerca da efetividade dos incidentes e seus impactos nos números de julgados produzidos pelo TJAM.