O direito à educação como pressuposto da cultura constitucional: em busca do pleno exercício da cidadania

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Fontenelle, Tauana Fernandes
• Orientador(a): Soares, Ricardo Maurício Freire
• Banca de defesa: Soares, Ricardo Maurício Freire, Bahia, Saulo José Casali, Lamy, Marcelo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Direito
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Cultura Constitucional; Direito à educação; Constituição; Conhecimento; Cidadania; Constitutional Culture; Right to education; Constitution; Knowledge; Citizenship; Democracia e educação
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30893

A sociedade precisa de cultura constitucional e o direito à educação é o refúgio para o desenvolvimento desta cultura e o pleno exercício da cidadania. Neste cenário, o primeiro passo é compreender a necessidade de uma constituição escrita e a tratativa da mesma como norma fundamental e suprema, bem como o alcance de uma teoria específica que procure trazer melhor efetividade aos dispositivos constitucionais, preservando a vontade de constituição. Diante das novas necessidades sociais intitulados após a segunda guerra mundial, o direito constitucional se depara com novos paradigmas, determinando um processo de redemocratização, onde os debates enfrentados pelo positivismo e naturalismo marcam a era do pós-positivismo, determinando a reaproximação entre Direito e Ética; o direito constitucional sofre transformações em relação a sua aplicação teórica, é preciso reconhecer a força normativa à Constituição através do desenvolvimento de uma nova dogmática da interpretação constitucional e efetivar no plano máximo possível, os princípios e normas constitucionais. Deste modo, a cultura constitucional apesar de não difundida pelos estudiosos, começa a ganhar espaço e é possível compreendê-la através de teorias da filosofia, entretanto a sociedade é carente, o sistema educacional brasileiro é falho, é preciso disseminar o conhecimento a respeito do texto constitucional. Nessa perspectiva o direito à educação, que tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho é o pressuposto ideal para o alcance da cultura constitucional. As propostas legais e institucionais tentam uma transformação social, a inserção da disciplina constitucional é essencial para a formação de cidadãos plenos, dotados de sentimento constitucional, capazes de participar do círculo hermenêutico constitucional, seres conscientes da sua participação no desenvolvimento do Estado Democrático de Direito.