Ministério Público: a caneta que puxa o gatilho – os homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial e o caso Cláudia Silva Ferreira

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Leal, Camila Garcez
• Orientador(a): Flauzina, Ana Luiza Pinheiro
• Banca de defesa: Flauzina, Ana Luiza Pinheiro, Dutra, Renata Queiroz, Pires, Thula Rafaela de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Direito
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Ministério Público; Homicídios decorrentes de Oposição à Intervenção Policial; Mulheres negras; Cláudia Silva Ferreira; Racismo antinegro Public Ministry; Homicide Crimes arising from Opposition to Police Intervention; Black Women; Anti-Black Racism; Rio de Janeiro (Estado) - Ministério Público; Homicídio - Mulheres; Negras; Racismo – Mulheres; Crime contra as mulheres; Silva, Cláudia Ferreira
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/33348

Esta pesquisa visa analisar a função do Ministério Público no processamento dos crimes de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial. A analogia entre a arma e a caneta pretende evidenciar que a atuação do Parquet é tendenciosa nos casos em que os agentes do Estado figuram como autores do fato e as mulheres negras aparecem na qualidade de vítimas. Para evidenciar esse fato, busco examinar a ação penal referente ao homicídio de Cláudia Silva Ferreira, mulher negra, atingida por um tiro de fuzil, disparado por policiais militares do 9º Batalhão Policial Militar do Rio de Janeiro, no Morro do Congonha, em Madureira no ano de 2014. Cláudia foi arrastada por mais de 350 metros, presa ao reboque da viatura. Esse episódio desumanizador, associado diretamente ao racismo antinegro presente nas representações sociais das pessoas negras, concedeu à mídia o poder de substituir o nome de Cláudia pela alcunha de a mulher arrastada. Para o exame da ação penal, utilizei o método de investigação de pesquisa documental, com perspectiva analítica e abordagem qualitativa. Parto da hipótese de que o Ministério Público chancela esses homicídios e permanece blindado na missão constitucional de controle externo da atividade policial. Além disto, o discurso de guerra às drogas, também chancelado pelo Ministério Público, tem concedido o aval para o uso da força letal contra os corpos negros. Os objetivos são a) revelar que há um silenciamento instaurado no sistema penal sobre as execuções das mulheres negras; b) demonstrar que a liberdade da polícia em definir o destino das pessoas negras está amparada pelo licenciamento concedido pelo Ministério Público e ratificado por juízes e defensores; c) desvendar o ponto de interseção entre o modelo jurídico adotado pelo Estado Brasileiro e o genocídio da população negra. Os conceitos de racismo antinegro, necropolítica espacial e genocídio orientam esta encruzilhada processual.