Direito à memória e à verdade: as recomendações do relatório final da comissão nacional da verdade como parâmetros de efetivação de direito fundamental e a questão do revisionismo ideológico no Brasil

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Alves, Robson Cosme de Jesus
• Orientador(a): Soares, Ricardo Maurício Freire
• Banca de defesa: Soares, Ricardo Maurício Freire, Correia, Atalá, Resende , Augusto César Leite de, Cunha Júnior , Dirley da, Baqueiro , Fernanda Ravazzano Lopes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito à Memória; Direito à Verdade; Comissão Nacional da Verdade; Justiça de Transição; Revisionismo Ideológico; Negacionismo Histórico; Estado Democrático de Direito
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40777

Ao considerar o marco normativo e jurisprudencial do direito à memória e a verdade no Brasil, bem como as Recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade enquanto parâmetros norteadores de aferição da efetividade desses direitos, a presente tese tem por objetivo verificar se a inobservância das referidas recomendações, por meio de discursos e práticas ideologicamente revisionistas e/ou historicamente negacionistas de agentes do Estado acerca da interpretação de fatos/documentos históricos da ditadura brasileira civil-militar de 1964 a 1985, comprometem a efetividade do direito à memória e à verdade no Brasil e, consequentemente, influencia na vulnerabilização do Estado Democrático de Direito adotado pela Constituição Federal de 1988 enquanto princípio constitucional fundante do Estado Brasileiro. Para isso, adotando o método hipotético-dedutivo e por meio de pesquisa bibliográfica e documental, as definições de revisionismo ideológico e negacionismo histórico foram apresentadas no contexto da estruturação da Justiça de Transição, iniciada no pós Segunda Guerra Mundial e também aplicada em maior ou menor grau no período posterior ao regime militar de 64 no Brasil. Constatou-se que o fomento de uma retórica discursiva apoiada no revisionismo ideológico e/ou negacionismo histórico ou de uma política de esquecimento do passado – e a consequente baixa efetivação das recomendações contidas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade –, tendem a contribuir para um enfraquecimento da consolidação do Estado Democrático de Direito e o retorno de arroubos autoritários e antidemocráticos no Brasil. A baixa efetividade do direito à memória e à verdade tem posto a democracia brasileira em risco. Olhar para as graves violações de direitos humanos para entender como as forças de repressão atuavam no contexto ditatorial, além de promover a concretização da pauta de direitos humanos fundamentais e o fortalecimento das instituições democráticas é imperativo para defender a democracia e construir um futuro melhor para todos nós.