Substituição tributária para frente e antecipação do pagamento de tributos – limites constitucionais
| Ano de defesa: | 2018 |
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| Orientador(a): | |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28163 |
Resumo: | A substituição tributária para frente é uma técnica de arrecadação que representa a conjugação de duas figuras jurídicas: a substituição tributária em si e a cobrança antecipada de tributo antes da ocorrência do fato gerador. A primeira prescreve que um terceiro (substituto) estranho àquele que praticou o fato gerador (contribuinte), deva recolher aos cofres do erário o tributo devido por ele (substituto) em razão do fato gerador praticado pelo contribuinte substituído. Já a segunda preceitua que o tributo seja cobrado em uma fase preliminar à ocorrência do fato gerador, desde que exista um vínculo capaz de garantir que o fato gerador virá a ocorrer no futuro. O presente trabalho tem o escopo de analisar a constitucionalidade e os limites da aplicação desta técnica de arrecadação, esmiuçando os argumentos favoráveis e contrários à sua implementação, bem como as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Será feita uma ponderação entre a praticidade na fiscalização, decorrente da utilização de tal técnica de arrecadação, com os princípios constitucionais de Direito Tributário que formam o núcleo de garantias individuais do contribuinte, com o fito de se concluir se é constitucional a sua instituição, bem como, caso admitida, quais são os limites constitucionais para a sua aplicação e implementação, identificando-se os tributos afeitos à utilização desta técnica de arrecadação. |
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Figueiredo, Rafael Barbosa de CarvalhoFigueiredo, Rafael Barbosa de CarvalhoPimenta, Paulo Roberto LyrioPimenta, Paulo Roberto LyrioBrito, Edvaldo Pereira deCintra, Carlos César Sousa2018-12-11T20:22:19Z2018-12-11T20:22:19Z20182018http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28163A substituição tributária para frente é uma técnica de arrecadação que representa a conjugação de duas figuras jurídicas: a substituição tributária em si e a cobrança antecipada de tributo antes da ocorrência do fato gerador. A primeira prescreve que um terceiro (substituto) estranho àquele que praticou o fato gerador (contribuinte), deva recolher aos cofres do erário o tributo devido por ele (substituto) em razão do fato gerador praticado pelo contribuinte substituído. Já a segunda preceitua que o tributo seja cobrado em uma fase preliminar à ocorrência do fato gerador, desde que exista um vínculo capaz de garantir que o fato gerador virá a ocorrer no futuro. O presente trabalho tem o escopo de analisar a constitucionalidade e os limites da aplicação desta técnica de arrecadação, esmiuçando os argumentos favoráveis e contrários à sua implementação, bem como as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Será feita uma ponderação entre a praticidade na fiscalização, decorrente da utilização de tal técnica de arrecadação, com os princípios constitucionais de Direito Tributário que formam o núcleo de garantias individuais do contribuinte, com o fito de se concluir se é constitucional a sua instituição, bem como, caso admitida, quais são os limites constitucionais para a sua aplicação e implementação, identificando-se os tributos afeitos à utilização desta técnica de arrecadação.The tax substitution forward is a collection technique that represents the combination of two legal figures: the tax substitution itself and the early collection of tax before the occurrence of the generating event. The former prescribes that a third (substitute) alien to the one who practiced the taxable event, should collect from the treasury coffers the tax owed by him (substitute) due to the taxable event practiced by the substituted taxpayer. The second rule is that the tax is charged at a preliminary stage to the occurrence of the generating event, provided there is a link capable of ensuring that the generating event will occur in the future. The present work has the scope to analyze the constitutionality and limits of the application of this collection technique, analyzing the arguments favorable and contrary to its implementation, as well as the decisions rendered by the Federal Supreme Court. A weighting will be made between the practicality of the inspection, resulting from the use of such collection technique, with the constitutional principles of Tax Law that form the core of the taxpayer's individual guarantees, in order to conclude whether his institution is constitutional, and as, if admitted, what are the constitutional limits for its application and implementation, identifying the taxes charged to the use of this collection technique.Filosofia e Ciências HumanasSujeição passiva tributáriaSubstituição TributáriaAntecipação do fato geradorDireito Tributário Passive tax submissionTax ReplacementAnticipation of the generating eventTax lawImpostos - ArrecadaçãoDireito tributárioSubstituição tributária para frente e antecipação do pagamento de tributos – limites constitucionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBABrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALRafael Barbosa de Carvalho Figueiredo.pdfRafael Barbosa de Carvalho Figueiredo.pdfapplication/pdf803590https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/28163/1/Rafael%20Barbosa%20de%20Carvalho%20Figueiredo.pdfed1fc08c991782a14df82ed7c87357efMD51open accessLICENSE_7license.txtlicense.txttext/plain1345https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/28163/2/license.txt0d4b811ef71182510d2015daa7c8a900MD52open accessTEXTRafael Barbosa de Carvalho Figueiredo.pdf.txtRafael Barbosa de Carvalho Figueiredo.pdf.txtExtracted texttext/plain355374https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/28163/3/Rafael%20Barbosa%20de%20Carvalho%20Figueiredo.pdf.txte74b360f545ffc4161d3ae45ede8c01fMD53open accessri/281632025-10-01 16:12:31.58open accessoai:repositorio.ufba.br:ri/28163Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufba.br/oai/requestrepositorio@ufba.bropendoar:19322025-10-01T19:12:31Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false |
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