Lei Maria da Penha e rede de enfrentamento à violência contra mulheres: complexidade e multidimensionalidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Passos, Ana Maria Maciel Bittencourt lattes
Orientador(a): Marques, Maria Inês Corrêa lattes
Banca de defesa: Rocha, José Claudio lattes, Marques, Maria Inês Corrêa lattes, Santos, Dyane Brito Reis lattes, Oliveira, Eduardo Chagas lattes, Ribeiro, Silvar Ferreira lattes, Aragão, Jose Wellington Marinho de
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Programa de Pós-Graduação: Doutorado Multiinstitucional de Pós-graduação em Ciência da Computação (DMCC) 
Departamento: EDUFBA
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39062
Resumo: No Brasil há uma alta incidência de violência contra a mulher e as políticas públicas existentes não têm atingido o resultado esperado. Segundo a Constituição, o Estado deve assegurar assistência à família e a criação de mecanismos para coibir a violência. Com a promulgação da Lei 11.340/06, nomeada por Maria da Penha, o direito de todas as mulheres e as que se identificam com o gênero feminino, a viverem uma vida sem violência, foi garantido. A Lei obriga o Estado e a sociedade a protegerem as mulheres da violência doméstica e familiar, independentemente da idade, classe social, raça, religião e qualquer outro fator discriminatório. No entanto, identificou-se muitos entraves para concretizar a legislação. Buscou-se desde aí, reconhecer o funcionamento e repercussões da rede de proteção à mulher da Lei Maria da Penha. Partiu-se do pressuposto de que a Lei Maria da Penha apresenta mecanismos eficazes para a prevenção, proteção e repressão da prática da violência doméstica. Foram pesquisados elementos para afirmar a tese de que a construção da rede para o enfrentamento à violência contra a mulher é complexa e multidimensional. Definiu-se como objetivo geral: realizar um estudo multidisciplinar sobre funcionamento e repercussões da rede de proteção à mulher, após 15 anos de promulgação da Lei e para reconhecer sua complexidade e multifuncionalidade. Nos objetivos específicos a investigação tratou da legislação para a proteção dos direitos humanos e a perspectiva universalista de igualdade de direitos, se tem sido suficiente para garantir a desejada igualdade em Salvador. Escolheu-se a cidade de Salvador/BA, para identificar e analisar dados históricos e estatísticos. A metodologia de pesquisa foi realizada por meio de levantamento bibliográfico e análise bibliométrica. Analisou-se mecanismos e medidas protecionistas de emergência tais como a organização de tribunais de violência doméstica e familiar contra a mulher; a contratação de equipes multidisciplinares para atendimento às vítimas e seus familiares, a ampliação da condições para prisão em flagrante e preventiva do agressor doméstico, entre outras inovações, no combate a esse fenômeno perverso, que, apesar dos avanços, ainda faz vítimas cotidianas na cidade de Salvador e no cenário nacional. A pesquisa focalizou as conquistas relevantes para a proteção e amparo, tais como o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), para acompanhamento multidisciplinar: orientação jurídica, psicológica, social, atendimento remoto e pedagógico, para as crianças que acompanham as mães vitimadas. O estudo da rede de proteção, das organizações e serviços constituídos pelos poderes públicos, permitiu a realização de todos os objetivos investigativos e revelou a complexidade e a multidimensionalidade do fenômeno, confirmando a tese.
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spelling 2024-02-21T17:21:14Z2024-02-21T17:21:14Z2022-12-15https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39062No Brasil há uma alta incidência de violência contra a mulher e as políticas públicas existentes não têm atingido o resultado esperado. Segundo a Constituição, o Estado deve assegurar assistência à família e a criação de mecanismos para coibir a violência. Com a promulgação da Lei 11.340/06, nomeada por Maria da Penha, o direito de todas as mulheres e as que se identificam com o gênero feminino, a viverem uma vida sem violência, foi garantido. A Lei obriga o Estado e a sociedade a protegerem as mulheres da violência doméstica e familiar, independentemente da idade, classe social, raça, religião e qualquer outro fator discriminatório. No entanto, identificou-se muitos entraves para concretizar a legislação. Buscou-se desde aí, reconhecer o funcionamento e repercussões da rede de proteção à mulher da Lei Maria da Penha. Partiu-se do pressuposto de que a Lei Maria da Penha apresenta mecanismos eficazes para a prevenção, proteção e repressão da prática da violência doméstica. Foram pesquisados elementos para afirmar a tese de que a construção da rede para o enfrentamento à violência contra a mulher é complexa e multidimensional. Definiu-se como objetivo geral: realizar um estudo multidisciplinar sobre funcionamento e repercussões da rede de proteção à mulher, após 15 anos de promulgação da Lei e para reconhecer sua complexidade e multifuncionalidade. Nos objetivos específicos a investigação tratou da legislação para a proteção dos direitos humanos e a perspectiva universalista de igualdade de direitos, se tem sido suficiente para garantir a desejada igualdade em Salvador. Escolheu-se a cidade de Salvador/BA, para identificar e analisar dados históricos e estatísticos. A metodologia de pesquisa foi realizada por meio de levantamento bibliográfico e análise bibliométrica. Analisou-se mecanismos e medidas protecionistas de emergência tais como a organização de tribunais de violência doméstica e familiar contra a mulher; a contratação de equipes multidisciplinares para atendimento às vítimas e seus familiares, a ampliação da condições para prisão em flagrante e preventiva do agressor doméstico, entre outras inovações, no combate a esse fenômeno perverso, que, apesar dos avanços, ainda faz vítimas cotidianas na cidade de Salvador e no cenário nacional. A pesquisa focalizou as conquistas relevantes para a proteção e amparo, tais como o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), para acompanhamento multidisciplinar: orientação jurídica, psicológica, social, atendimento remoto e pedagógico, para as crianças que acompanham as mães vitimadas. O estudo da rede de proteção, das organizações e serviços constituídos pelos poderes públicos, permitiu a realização de todos os objetivos investigativos e revelou a complexidade e a multidimensionalidade do fenômeno, confirmando a tese.In Brazil there is a high incidence of violence against women and existing public policies have not achieved the expected result. According to the Constitution, the State must ensure assistance to the family and the creation of mechanisms to curb violence. With the enactment of Law 11,340/06 appointed by Maria da Penha, the right of all women and those who identify with the female gender to live a life without violence was guaranteed. The Law obliges the State and society to protect women from domestic and family violence, regardless of age, social class, race, religion and any other discriminatory factor. However, many obstacles were identified to implement the legislation. Since then, it has been sought to recognize the functioning and repercussions of the protection network for women of the Maria da Penha Law. It was assumed that the Maria da Penha Law presents effective mechanisms for the prevention, protection and repression of the practice of domestic violence. Elements were researched to affirm the thesis that the construction of the network to face violence against women is complex and multidimensional. The general objective was defined: to carry out a multidisciplinary study on the functioning and repercussions of the women's protection network, after 15 years of enactment of the Law and to recognize its complexity and multifunctionality. In the specific objectives, the investigation dealt with the legislation for the protection of human rights and the universalist perspective of equal rights, if it has been sufficient to guarantee the desired equality in Salvador. The city of Salvador/BA was chosen to identify and analyze historical and statistical data. The research methodology was carried out through a bibliographic survey and bibliometric analysis. Emergency protectionist mechanisms and measures were analyzed, such as the organization of courts for domestic and family violence against women; the hiring of multidisciplinary teams to assist victims and their families, the expansion of conditions for red-handed and preventive arrest of the domestic aggressor, among other innovations, in the fight against this perverse phenomenon, which, despite advances, still causes daily victims in the city Salvador and on the national scene. The research focused on relevant achievements for protection and support, such as the Reference Center for Assistance to Women (CRAM), for multidisciplinary follow-up: legal, psychological, social, remote and pedagogical assistance for children who accompany victimized mothers. . The study of the protection network, of the organizations and services constituted by the public authorities, allowed the accomplishment of all the investigative objectives and revealed the complexity and multidimensionality of the phenomenon, confirming the thesis.porUNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIADoutorado Multiinstitucional de Pós-graduação em Ciência da Computação (DMCC) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIFUSÃO DO CONHECIMENTO (DMMDC)BrasilEDUFBAMaria da Penha LawConfrontationViolence Against WomenComplexityMultidimensionalityCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOLei Maria da PenhaRede de EnfrentamentoViolência Contra MulheresComplexidadeMultidimensionalidade.Lei Maria da Penha e rede de enfrentamento à violência contra mulheres: complexidade e multidimensionalidadeMaria da Penha law and network to combat violence against women: complexity and multidimensionalityDoutoradoinfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionMarques, Maria Inês Corrêa2011269153663306Santos, Dyane Brito Reis3501972963484768Rocha, José ClaudioMarques, Maria Inês Corrêa2011269153663306Santos, Dyane Brito Reis3501972963484768Oliveira, Eduardo Chagas5851510523670778Ribeiro, Silvar Ferreira0130140163490918Aragão, Jose Wellington Marinho de784950927463062850688231203842447347623231076735Passos, Ana Maria Maciel BittencourtALVES, Fernando; SOUZA, Marina Marques. 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description No Brasil há uma alta incidência de violência contra a mulher e as políticas públicas existentes não têm atingido o resultado esperado. Segundo a Constituição, o Estado deve assegurar assistência à família e a criação de mecanismos para coibir a violência. Com a promulgação da Lei 11.340/06, nomeada por Maria da Penha, o direito de todas as mulheres e as que se identificam com o gênero feminino, a viverem uma vida sem violência, foi garantido. A Lei obriga o Estado e a sociedade a protegerem as mulheres da violência doméstica e familiar, independentemente da idade, classe social, raça, religião e qualquer outro fator discriminatório. No entanto, identificou-se muitos entraves para concretizar a legislação. Buscou-se desde aí, reconhecer o funcionamento e repercussões da rede de proteção à mulher da Lei Maria da Penha. Partiu-se do pressuposto de que a Lei Maria da Penha apresenta mecanismos eficazes para a prevenção, proteção e repressão da prática da violência doméstica. Foram pesquisados elementos para afirmar a tese de que a construção da rede para o enfrentamento à violência contra a mulher é complexa e multidimensional. Definiu-se como objetivo geral: realizar um estudo multidisciplinar sobre funcionamento e repercussões da rede de proteção à mulher, após 15 anos de promulgação da Lei e para reconhecer sua complexidade e multifuncionalidade. Nos objetivos específicos a investigação tratou da legislação para a proteção dos direitos humanos e a perspectiva universalista de igualdade de direitos, se tem sido suficiente para garantir a desejada igualdade em Salvador. Escolheu-se a cidade de Salvador/BA, para identificar e analisar dados históricos e estatísticos. A metodologia de pesquisa foi realizada por meio de levantamento bibliográfico e análise bibliométrica. Analisou-se mecanismos e medidas protecionistas de emergência tais como a organização de tribunais de violência doméstica e familiar contra a mulher; a contratação de equipes multidisciplinares para atendimento às vítimas e seus familiares, a ampliação da condições para prisão em flagrante e preventiva do agressor doméstico, entre outras inovações, no combate a esse fenômeno perverso, que, apesar dos avanços, ainda faz vítimas cotidianas na cidade de Salvador e no cenário nacional. A pesquisa focalizou as conquistas relevantes para a proteção e amparo, tais como o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), para acompanhamento multidisciplinar: orientação jurídica, psicológica, social, atendimento remoto e pedagógico, para as crianças que acompanham as mães vitimadas. O estudo da rede de proteção, das organizações e serviços constituídos pelos poderes públicos, permitiu a realização de todos os objetivos investigativos e revelou a complexidade e a multidimensionalidade do fenômeno, confirmando a tese.
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