Sistema de representações sociais em sentenças jurídicas sobre feminicídio na Bahia nos anos de 2020 e 2021

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Feitosa, Ellen Araújo Lima
• Orientador(a): Techio, Elza Maria
• Banca de defesa: Techio, Elza Maria , Torres, Ana Raquel Rosas , Pereira, Marcos Emanoel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPGPSI)
• Departamento: Instituto de Psicologia
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Sistema de representações sociais; Feminicídio; Violência contra as mulheres; Análise de redes sociais; Sentenças jurídicas
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37162

O presente trabalho tem como objetivo analisar os sistemas representacionais presentes nos repertórios discursivos em sentenças jurídicas acerca dos casos de Feminicídio no estado da Bahia, nos anos de 2020 e 2021. O feminicídio, em sua maioria, ocorre depois de sucessivas formas de violências nas relações afetivas, constituindo-se, portanto, um problema de saúde pública, que acarreta em custos sociais, econômicos e de violação dos Direitos Humanos. Como subsídio para o aprofundamento do fenômeno feminicídio, utilizou-se a Teoria das Representações Sociais. Entende-se por Representações Sociais os modos de representar o mundo ao nosso redor, um processo de construção de forma coletiva e compartilhada por um grupo social ou comunidade a partir de um determinado objeto (Moscovici, 2005). Nesta construção, o sistema normativo vigente, como valores, ideologias e crenças, e o sistema de funcionamento cognitivo, exercem uma função importante (Doise, 2002). Para atingir o objetivo proposto, realizou-se um estudo qualiquantitativo a partir das sentenças jurídicas de 2020/2021 de casos denunciados como feminicídio coletadas na Plataforma Jusbrasil. Obtivemos um total de 15 sentenças (9 juízas e 4 juízes) de 11 cidades do estado da Bahia, analisadas primeiramente através de Análise de Conteúdo e posteriormente, Análise de Redes Sociais utilizando o software Gephi. Da análise de conteúdo, construiu-se as seguintes categorias: Motivo do crime; Fundamentação; Decisão jurídica; Local do crime; Instrumento/Meio de cometimento; Antecedentes do réu. Os resultados demonstraram que o motivo do crime está principalmente ancorado em justificativas sexistas. Justificativas, que podem auxiliar e fundamentar futuras decisões judiciais. Ancoragem claramente observada nos artigos jurídicos utilizados para a materialização do sistema de representações sociais. Ademais, os diferentes posicionamentos adotados entre os juizes e juizas nas decisões judiciais e suas fundamentações, foram expressivas, demonstrando ser perceptível os diferentes posicionamentos a partir do gênero. Conclui-se que, apesar de estarmos lidando com uma amostra de quinze sentenças e em dois anos atípicos devido a pandemia COVID-19, os resultados nos trazem reflexões importantes acerca dos metassistemas sociais de ideologias patriarcais e sexistas imbricados no grupo e suas consequências em relação à tomada de decisões a partir da comparação entre o gênero.