Da decisão de saneamento e organização do processo coletivo: uma proposta de “certificação” à brasileira

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães
• Orientador(a): Didier Júnior, Fredie Souza
• Banca de defesa: Didier Júnior, Fredie Souza, Santos, Edilton Meireles de Oliveira, Gidi, Antonio Carlos Oliveira, Zaneti Junior, Hermes, Leonel, Ricardo de Barros
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Processos coletivos; Saneamento e organização do processo; Devido processo legal coletivo; Class actions; Due process of law; Test case management; Direito Processual
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30739

A pesquisa visa a propor o reconhecimento, no Brasil, da relevância da decisão de saneamento e organização dos processos coletivos, a partir de parâmetros extraídos da experiência das ações coletivas norte-americanas (class actions). Para tanto, inicialmente foram estabelecidas algumas premissas para a adequada compreensão do fenômeno da tutela coletiva, tais como o conceito de processo coletivo – a abranger não apenas as ações coletivas, mas também o julgamento de casos repetitivos –, as diferenças entre as noções de grupo, membro do grupo e condutor do processo coletivo, bem como a importância da categorização dos conflitos coletivos em diferentes tipos sociologicamente orientados. Em seguida, foi explorada a disciplina da decisão de class certification, própria do sistema das ações coletivas norte-americanas, de modo a revelar a sua centralidade no âmbito do devido processo legal coletivo. Ao final, conclui-se pela possibilidade de reconhecimento de uma decisão processual semelhante, no Brasil, a partir do microssistema processual coletivo e da disciplina do saneamento e da organização processual no Código de Processo Civil, destacando-se ainda o papel complementar dos regimentos internos dos tribunais no julgamento de casos repetitivos. Além disso, são propostos temas relevantes que devem ser analisados por ocasião dessa decisão, tais como a identificação do grupo e das questões comuns, a notificação adequada, a análise da competência e da representatividade adequadas, a participação e a organização da atividade probatória nos processos coletivos.