O financiamento da educação profissional técnica integrada ao ensino médio na rede pública estadual do Ceará: o caso da alimentação escolar.

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Nunes, Maria da Glória Brasil
• Orientador(a): Silva Junior, Antonio Francisco de Almeida da
• Banca de defesa: Cabral, Sandro, Silva, Itamar Marins da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Escola de Administração
• Programa de Pós-Graduação: NPGA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Educação Profissional; Ceará; Financiamento; Alimentação Escolar; Legislação
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24018

Esta pesquisa trata do financiamento da educação profissional integrada e em horário integral das escolas estaduais de educação profissional no estado do Ceará abordando o caso da alimentação escolar, uma vez que as fontes constitucionalmente destinadas à educação não preveem a cobertura desse tipo de despesa que vem sendo fornecida por empresas terceirizadas. O PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, possibilita apenas a aquisição de gêneros alimentícios, com um valor per capita de R$ 1,00 para essa modalidade de ensino, cuja realidade requer três refeições (dois lanches e almoço). Assim, este trabalho investiga na legislação brasileira e cearense os limites e as possibilidades da política de Educação Profissional na rede pública estadual de ensino do ponto de vista das fontes de financiamento estabelecidas por essa legislação que possam garantir a permanência do aluno na escola através do fornecimento da alimentação escolar. O percurso metodológico envolveu a coleta e análise de documentos legais, institucionais, referencial teórico e produção científica buscando informações sobre o financiamento da educação profissional, além de informações e posicionamentos de gestores escolares do Ceará, Pernambuco e Bahia sobre o tema e de técnicos das secretarias de educação sobre a operacionalização do programa nos seus respectivos estados. Partindo do que foi abordado no trabalho, são indicados os possíveis caminhos: a criação e aprovação de um fundo específico para a educação profissional de nível médio, que utilize os recursos hoje disponíveis para essa finalidade, uso de recursos oriundos do Pré-Sal e percentual do PIB específico; inclusão deste nível e modalidade de ensino na previsão do Custo Aluno Qualidade; alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, especificamente nos artigos 70 e 71, e consequentemente na lei do Fundeb e do Salário-educação, que definem o que pode e o que não pode ser considerado como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, a fim de possibilitar uma maior cobertura para as despesas atualmente não contempladas pelo Fundeb e Salário-educação e, por fim, alterações na lei do PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar, tanto no que se refere ao valor do repasse por modalidade de ensino quanto na cobertura de despesas possíveis pelo programa.