Contribuição à implementação da cobrança pelo uso da água na bacia Rio Verde e Jacaré.

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Santos, Edison Ribeiro dos
• Orientador(a): Garrido, Raymundo José Santos
• Banca de defesa: Pereira, Jaildo Santos, Medeiros, Yvonilde Dantas Pinto, Cirilo, José Almir
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• Programa de Pós-Graduação: Coleções por área do conhecimento
• Departamento: Escola Politécnica
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Cobrança pelo uso da água; Bacia hidrográfica rios Verde e Jacaré; Rio São Francisco.
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41702

A realidade do meio aquático contemporâneo se expressa pela intensa pressão que estão sofrendo todos os mananciais superficiais e aquíferos, principalmente os continentais, devido aos usos múltiplos da água de forma intensiva. A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) consagrada na Lei nº 9.433/1997, concebe a água como um recurso hídrico e implanta a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos como instrumento de gestão. Este estudo foi conduzido na bacia dos rios Verde e Jacaré, sendo uma das 34 sub-bacias que compõem a Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, inserida no semiárido baiano, nas regiões fisiográficas do Submédio rio São Francisco, região do semiárido, cuja escassez de água é uma realidade, que pode ser agravada pelo aumento da população e os diferentes usos da água. Tem fundamento metodológico na Pesquisa Bibliográfica, que permite conhecer o que já se estudou sobre o assunto, e conta com a experiência de vida do autor na região de estudo. O objetivo geral desse trabalho consiste em avaliar a viabilidade da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica dos rios Verde e Jacaré como meio de assegurar o desenvolvimento socioeconômico da região da bacia, tomando como referência a bacia do rio São Francisco. Os objetivos específicos consistem em avaliar possíveis associações com outras sub-bacias do São Francisco que perfaçam um nível de arrecadação pela cobrança, que seja capaz de acomodar os custos fixos, mesmo com a agregação dos rios Grande e Corrente; uma possível adesão do Verde e Jacaré ao Comitê da calha principal do São Francisco; a adesão a uma agência única do estado da Bahia ou a uma agência que abranja a região onde se insere o Verde e Jacaré, possivelmente juntando-se os comitês dos rios Grande e Corrente, perfazendo uma só agência e que receberiam, por adesão para fins exclusivos da cobrança, a bacia Verde e Jacaré. Na etapa 1 faz-se um detalhamento da Região de Planejamento e Gestão das Águas – RPGA e analisa-se a simulação da cobrança na bacia dos rios Verde e Jacaré e seu potencial de arrecadação. Na etapa 2 avalia-se a estimativa de arrecadação e investimentos e/ou ações a implementar na RPGA-XVIII, conforme as vazões potenciais que esta bacia demanda. A avaliação mostra que não há sustentabilidade financeira para criação da Agência de Bacia da RPGA dos rios Verde e Jacaré; no desenvolvimento desta pesquisa, seu autor debruçou-se sobre a experiência da cobrança na bacia do São Francisco, considerada como referência central para homenagear o princípio da unidade hidrográfica; recomenda ao órgão gestor das águas no estado, INEMA, realizar estudos de viabilidade para implementação da cobrança e criação de uma agência com os comitês das sub-bacias afluentes do São Francisco. Como objetivo específico final, calcula-se o benefício líquido para a sociedade da bacia para o caso em que a arrecadação pela cobrança seja destinada integralmente ao saneamento.