Discricionariedade administrativa e teoria dos sistemas: uma proposta de aproximação e revisão

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Souza, Leonardo Vinícius Santos de
Orientador(a): Pinto, Marília Muricy Machado
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito - Filosofia
Law - Philosophy
Teoria dos sistemas
System theory
Fenomenologia
Phenomenology
Link de acesso: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11323
Resumo: Elementos pré-textuais: 10 f. Elementos textuais: 139 f.
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O trabalho utiliza da tecnologia desenvolvida pela teoria dos sistemas de Niklas Luhmann por entender que suas ferramentas ampliam as condições de possibilidade de compreensão do papel da administração pública na contemporaneidade além de permitir uma sofisticada uma observação e descrição do tratamento da discricionariedade administrativa na contemporaneidade. Em seguida ao expor os desafios a serem enfrentados pela teoria jurídica em uma sociedade complexa, propõe-se a revisão de um enfoque sob o método fenomenológico. A teoria dos sistemas certamente não esgota as possibilidades propositivas do tema, pois, seus conceitos utilizados neste trabalho servem a uma descrição da situação e a demonstração dos limites que se impõem aos demais modelos explicativos existentes, contudo, se propõe uma nova interpretação para a atuação discricionária da administração pública, vista por uma perspectiva ontológica. Por esta razão, a proposta é complementada a partir das contribuições da fenomenologia existencial por considera-la uma ferramenta interessante e capaz de permitir uma revisão dos pressupostos da discricionariedade da administração no pensamento contemporâneo.SalvadorUniversidade Federal da BahiaDireito - FilosofiaLaw - PhilosophyTeoria dos sistemasSystem theoryFenomenologiaPhenomenologyDiscricionariedade administrativa e teoria dos sistemas: uma proposta de aproximação e revisãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL_5DISSERTACAO.pdfDISSERTACAO.pdfDocumento principalapplication/pdf1659020https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/11323/1/DISSERTACAO.pdf672d706aa0c5cd71d86419a0dc087a6cMD51open accessDISSERTACAO - ELEMENTOS PRE-TEXTUAIS.pdfDISSERTACAO - ELEMENTOS PRE-TEXTUAIS.pdfapplication/pdf129760https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/11323/2/DISSERTACAO%20-%20ELEMENTOS%20PRE-TEXTUAIS.pdfa56e0fbc2be2f7cc03d77e54ff95dbf8MD52open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1762https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/11323/3/license.txt1b89a9a0548218172d7c829f87a0eab9MD53open accessTEXTDISSERTACAO.pdf.txtDISSERTACAO.pdf.txtExtracted texttext/plain361710https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/11323/4/DISSERTACAO.pdf.txte43e9bde35cc9348f2f1017a221b1bd5MD54open accessDISSERTACAO - ELEMENTOS PRE-TEXTUAIS.pdf.txtDISSERTACAO - ELEMENTOS PRE-TEXTUAIS.pdf.txtExtracted texttext/plain12031https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/11323/5/DISSERTACAO%20-%20ELEMENTOS%20PRE-TEXTUAIS.pdf.txt4dc23661b8d02b925fb220d615861ac4MD55open accessORIGINALPDF.pdfPDF.pdfapplication/pdf1659020https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/11323/6/PDF.pdf672d706aa0c5cd71d86419a0dc087a6cMD56open accessri/113232024-12-16 08:50:04.934open accessoai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufba.br/oai/requestrepositorio@ufba.bropendoar:19322024-12-16T11:50:04Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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