Negociação coletiva de trabalho com o estado: da teoria à prática

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Dantas Neto, Renato de Magalhães
Orientador(a): Silva, Luiz de Pinho Pedreira da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Negociação coletiva de trabalho - Servidores públicos
Administração Pública
Servidores públicos
Link de acesso: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9294
Resumo: 248 f.
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Depois, investiga-se os alicerces desta negociação, apresentando suas funções, particularidades e uma solução para o conflito, formalmente existente, entre a legalidade e a democracia. Não obstante, examina-se também a natureza jurídica das relações entre o Estado empregador e os servidores para, em seguida, explicar o significado e a importância do exercício da autonomia privada coletiva, bem como, apresentar novas interpretações para antigos dogmas, dentre eles, de que o servidor é um órgão do Estado e por isso não pode negociar. Ao final, apresenta-se um arcabouço, tanto teórico quanto prático, da celebração de uma negociação coletiva firmada no serviço público. Teórico porque a pesquisa demonstra suas características específicas, objetivos, significados e limites. Já a parte prática, apresenta, em cotejo com a doutrina espanhola e portuguesa, uma estrutura negocial, procedimentos, calendários e ainda, como apêndice, expõe uma proposta legislativa a fim de regulamentar algo que, fortes indicativos demonstram estar próximo a acontecer.SalvadorUniversidade Federal da Bahia - Faculdade de DireitoNegociação coletiva de trabalho - Servidores públicosAdministração PúblicaServidores públicosNegociação coletiva de trabalho com o estado: da teoria à práticainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL_0Dissertação. Renato Dantas NetoDissertação. 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