Descriminalização de delitos patrimoniais não violentos: uma abordagem crítica e racional à luz da teoria do direito penal mínimo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Jesus, Almir Pereira de
Orientador(a): Rocha, Julio Cesar de Sá da
Banca de defesa: Rocha, Julio Cesar de Sá da, Ramalho Júnior, Elmir Duclerc, Costa, Ivone Freire
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação: Programa de Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Segurança pública
Descriminalização
Crime contra o patrimônio
Área do conhecimento CNPq:
Ciências Sociais Aplicadas
Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17930
Resumo: O presente trabalho pretende analisar a descriminalização de delitos patrimoniais praticados sem violência, tendo como alicerce a imprescindibilidade do Direito Penal como ultima ratio assentado nas máximas garantias constitucionais. Em seguida, investigar os princípios da dignidade da pessoa humana, da intervenção mínima, da ofensividade, da insignificância, da legalidade e dos direitos humanos para assegurar o conceito prático do Estado Democrático de Direito em todas as suas diretrizes. Este recorte para pesquisa visa indagar sobre a possibilidade de diminuição da intervenção do Direito Penal como contributo a uma política eficiente de segurança pública.
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