Invisíveis e Irreconhecíveis: entre a proteção dos deslocados ambientais e a soberania estatal

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Pimenta Matoso Nunes, Paula
• Orientador(a): Vitale Ramos Mendes, Denise Cristina
• Banca de defesa: Sacchetta Ramos Mendes, José Aurivaldo, Laniado, Ruthy Nadia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Migrações Forçadas; Refúgio; Meio Ambiente; Mudanças Climáticas; Estados Insulares
• Área do conhecimento CNPq: Relações Internacionais
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21431

O deslocamento humano por razões ambientais não é uma dinâmica inédita, mas nos últimos tempos tem se intensificado. O processo de mudança climática e seus desdobramentos incidem no aumento dos deslocamentos ambientais e não existe, até o momento, o reconhecimento do status de refugiado ou de uma categoria específica aos indivíduos vítimas de catástrofes naturais e outros desastres ambientais, dificultando a sua proteção no cenário internacional. A necessidade de se discutir a migração compulsória oriunda de problemas ambientais no campo das relações internacionais tem seu pilar no fato de que não se trata de uma questão estritamente nacional, mas uma problemática que envolve o sistema internacional de forma política, econômica e social. A falta de um enquadramento específico normativo para as migrações forçadas ambientais resulta na defesa, por alguns, da inclusão desse grupo na definição de refugiados. Pretende-se, então, tratar a questão dos deslocamentos ambientais traçando um paralelo com a construção do conceito de refúgio, incluindo seu histórico e conceituação através dos tratados e acordos concebidos no cenário internacional. À luz da argumentação de autores que se debruçam sobre a relação entre direitos humanos e soberania estatal, o foco do estudo é expor como esse princípio do sistema internacional se configura como a principal justificativa para a recusa do estabelecimento de proteção aos deslocados ambientais. Dessa forma, a dificuldade para a criação de um instrumento normativo para os migrantes forçados ambientais está pautada mais no aspecto político do que conceitual. Para ilustrar a relevância do tema, dentre as diversas categorias de migração ambiental, foi escolhida a que representa a circunstância mais extrema; a dos deslocamentos permanentes dos Estados insulares.