As aposentadorias especiais e sua influência na proteção dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Ferrari, Mário Alberto
• Orientador(a): Andrade, José Célio Silveira
• Banca de defesa: Andrade, José Célio Silveira, Kato, Mina, Nogueira, Edna Madeira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia, Departamento de Engenharia Quimica
• Programa de Pós-Graduação: Engenharia industrial
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Aposentadoria especial; Agentes nocivos; Insalubridade; Saúde do trabalhador; Proteção; Meio ambiente; Contribuição previdenciária; Special retirement; harmful Agents; Health of the worker; Insalubrity; Protection; Environment; Social Welfare Contribution
• Área do conhecimento CNPq: Engenharia Industrial
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21688

Esta pesquisa pretende explicar um fenômeno que vem ocorrendo desde o ano de 1999, quando foi instituído o pagamento, pelas empresas, de adicionais de 6, 9 ou 12%, incidentes sobre a remuneração dos empregados que estejam expostos a agentes nocivos que ensejam a concessão da aposentadoria especial. O fenômeno é a rápida diminuição do número de informações de trabalhadores expostos a agentes nocivos de acordo com dados da Guia de Pagamento do FGTS e Informações para a Previdência Social (GFIP), fornecidos mensalmente pelas empresas ao Ministério da Previdência Social (MPS). O pressuposto que norteia o trabalho é a de que o percentual médio de empregados expostos a agentes nocivos com direito a perceber aposentadoria especial pode estar diminuindo porque as empresas que possuem trabalhadores enquadrados nas condições previstas para a concessão desse benefício podem estar investindo em prevenção e melhoria dos seus ambientes de trabalho, atingindo desse modo o objetivo do MPS. Além desta, há outros três pressupostos. Para verificar esses pressupostos, este estudo analisa as informações relacionadas aos seguintes aspectos: situação das empresas filantrópicas da área de saúde; enquadramento, em relação à aposentadoria especial, efetivado pelas empresas nas atividades que mais expõem; comparação entre a idade média de concessão e de manutenção da aposentadoria especial, com a da aposentadoria por tempo de contribuição; análise das empresas selecionadas pertencentes à área de saúde, indústria de transformação, e indústria extrativa mineral. Os dados provêm de diversas fontes: das GFIP, e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); de determinadas ações fiscais efetuadas em empresas cujas atividades expunham parte de seus trabalhadores a riscos; do Sistema de Informação Fiscal (SIF); do Sistema de Decisão Notificação (SDN); do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2005; do sistema Informar; e do Sistema Cadastro Nacional de Ações Fiscais (CNAF). O resultado da análise e do cruzamento das várias informações traz indícios de algumas explicações para o fenômeno estudado e indica que o pressuposto básico não se confirmou na maioria das situações pesquisadas. O período analisado vai desde abril de 1999 (data em que foi implementada a cobrança dos adicionais de contribuição) a dezembro de 2004.