O programa de aquisição de alimentos (PAA) e a valorização da agricultura familiar na Bahia: estudo de caso das compras realizadas pela 6ª Região Militar do Exército Brasileiro

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Costa, Rodrigo Santos
• Orientador(a): Benevides, Tânia Moura
• Banca de defesa: Benevides, Tânia Moura , Pimenta, Lídia Boaventura , Rossi, Renata Alvarez
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
• Departamento: Escola de Administração
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Agricultura familiar; Políticas públicas; Pronaf; PAA
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42720

A presente dissertação configura-se como um estudo de caso que aborda as aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar (AF) na 6ª Região Militar (6ª RM) do Exército Brasileiro (EB), situada no estado da Bahia (BA). Analisando a política pública de desenvolvimento da AF que ganha relevância, em 1995, com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e com o Decreto nº 8.473, de 22 de junho de 2015, determinando que o percentual mínimo a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares é de, pelo menos, 30% (trinta por cento). Com base nessa determinação, o presente estudo teve por objetivo investigar os principais desafios e oportunidades enfrentados pelos agricultores familiares na obtenção e manutenção de contratos de fornecimento com o Exército Brasileiro (6ª Região Militar), analisando os fatores que influenciam sua participação e propondo estratégias para ampliar a inserção desses produtores no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Em relação ao percurso metodológico essa dissertação parte da análise da legislação e de uma investigação exploratória detalhada da relação entre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a 6ª RM, considerando os desafios e oportunidades na aquisição de produtos da agricultura familiar. Observou-se a baixa efetividade do programa, evidenciada pelo baixo percentual de aquisições realizadas pela 6ª RM (1,07% entre 2018 e 2024), apesar do potencial da agricultura familiar na Bahia. O estudo demonstra que, embora o Exército reconheça o papel social do PAA e a qualidade dos produtos adquiridos, diversos desafios dificultam a ampliação dessas compras, tais como barreiras logísticas, dificuldades de comunicação, falta de estrutura organizacional dos fornecedores e a discrepância entre os preços dos itens da agricultura familiar e os valores praticados em pregões convencionais.