Ações afirmativas: aplicação às políticas de saúde para população negra

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Vaz, Lívia Maria Santana e Sant'Anna
Orientador(a): Brito, Edvaldo Pereira de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos Fundamentais
Programas de ação afirmativa
Saúde
Igualdade
Políticas públicas
Link de acesso: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9304
Resumo: 222 f.
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Procuramos demonstrar como a questão racial, aliada a vulnerabilidades outras a que estão submetidos os afrodescendentes no Brasil, condicionam a distribuição e qualidade dos serviços de saúde. Antes de adentrar no principal do nosso estudo, tecemos considerações obrigatórias (para a efetiva compreensão do assunto) sobre diversas questões associadas, como: a evolução do princípio da igualdade do Estado liberal ao Estado de bem-estar social; o desenvolvimento (sempre contínuo) dos direitos fundamentais; a ascensão da diferença enquanto elemento essencial para a consolidação das ações afirmativas; a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; direito à saúde; dentre outros. Centramos nossa pesquisa no campo das medidas afirmativas na esfera da saúde, não apenas por ser ceara ainda pouco explora, mas, principalmente, pela essencialidade da própria saúde enquanto pré-requisito para a consagração de outros bens da vida, como trabalho, dinheiro, educação etc. Baseamo-nos em dados estatísticos para demonstrar os aspectos racial, sócio-econômico e biológicos atinentes às vulnerabilidades sofridas pela população negra na esfera da saúde. Por fim, em considerações finais, apresentamos alternativas para a promoção mais eqüitativa da saúde no Brasil, mediante a adoção de políticas públicas específicas em prol dos afrodescendentes.Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T16:56:01Z No. of bitstreams: 1 LÍVIA MARIA SANTANA E SANT’ ANNA - dissertação.pdf: 781538 bytes, checksum: e7036cb19be12b4bca49e628594f7941 (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T16:56:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LÍVIA MARIA SANTANA E SANT’ ANNA - dissertação.pdf: 781538 bytes, checksum: e7036cb19be12b4bca49e628594f7941 (MD5)Made available in DSpace on 2013-04-01T16:56:10Z (GMT). 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