A segurança pública na Bahia e a justiça militar estadual: doutrina e controle externo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Oliveira, Paulo Roberto Santos de
Orientador(a): Guedes, Paulo
Banca de defesa: Guedes, Paulo, Santos, Maria Elisabete Pereira dos, Amorim, Maria Salete Souza de
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania
Departamento: Não Informado pela instituição
País: brasil
Palavras-chave em Português:
Justiça Militar
Polícia Militar
Segurança Pública - Bahia
Área do conhecimento CNPq:
Ciências Sociais Aplicadas
Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17996
Resumo: A segurança pública abarca um conjunto de ações preventivas e reativas visando reprimir a criminalidade, e objetivando proporcionar aos indivíduos os direitos básicos de liberdade e vida assegurados pela Constituição Federal. Dentre os órgãos criados para atender a essa necessidade, surge a Polícia Militar, destacando-se a atuação policial, que lida diretamente com a ordem pública a qual deve ser exercida de forma a assegurar os direitos dos cidadãos, ainda que estes infrinjam a lei. Inobstante o controle interno das atividades realizadas pelas Instituições Militares, por intermédio de suas Corregedorias, a Justiça Militar Estadual exerce o controle externo da atividade policial, podendo contribuir, eventualmente, para a execução da atividade policial militar de forma a impedir excessos ou desvirtuamentos na consecução da atividade de segurança pública e manutenção da ordem.
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