Liberdade: um bem inalienável no direito político de Rousseau

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Batista, Geovane de Assis
• Orientador(a): Silva, Genildo Ferreira da
• Banca de defesa: Silva, Genildo Ferreira da , Souza, José Crisóstomo de , Becker, Evaldo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGF)
• Departamento: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH)
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Contrato Social; Liberdade; Inalienabilidade; Direito; Rousseau
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41888

A presente dissertação oferece um estudo sobre os conceitos de liberdade e alienação, tendo como ponto de partida o Livro Primeiro, Capítulo VI, do Contrato Social de Jean Jacques Rousseau, para defender a hipótese de que sua teoria sobre o direito político não concorre para alienabilidade da liberdade do homem. Nesse sentido, serão expostas proposições dos textos básicos de Rousseau, seguidas das principais interpretações dos comentadores de sua filosofia política, identificando as noções de direito natural, positivo e político, enquanto aportes preliminares à compreensão da temática da alienação e da liberdade na relação dos indivíduos entre si e o Estado, levando em consideração as fontes a que filósofos e jurisconsultos recorreram para justificar a origem do direito (família, direito do mais forte, escravidão) bem como as respectivas refutações de Rousseau e a fonte (convenções) que legitima o direito por ele concebido. Destacar-se-á, ainda, a vida do homem no estado de natureza e no estado civil, acentuando o processo de desnaturação por que ele passou, segundo as dimensões físicas e morais, oportunidade em que serão apresentadas as paixões naturais (amor de si, piedade) e sociais (amor próprio), e como elas contribuem para compreensão do conceito de liberdade em Rousseau. Nesse estudo, será considerado, igualmente, o conceito de alienação sob o aspecto negativo (dar-se, vender-se e perder-se) a partir da concepção rousseauniana, levando em conta as proposições favoráveis e contrárias à liberdade política. O texto revelará também as perspectivas da inalienabilidade da liberdade no Contrato social de Rousseau, notadamente no que diz respeito às manifestações volitivas (vontades particulares e vontade geral) e suas implicações com a soberania, leis, representação, autoridade, autonomia, enquanto noções imprescindíveis à sustentabilidade da defesa de uma administração pública legitimada pela imprescritibilidade das liberdades políticas. Enfim, pretende-se afirmar que a liberdade política, mesmo sob a égide de uma lei que se estatui a si mesmo, constitui um valor inalienável no direito político pensado por Rousseau.