A efetividade dos direitos humanos fundamentais e do acesso à justiça mediante decisão judicial estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do Caso Belo Monte em torno dos povos indígenas

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Araújo, Vanessa Mascarenhas de
• Orientador(a): Souza, Wilson Alves de
• Banca de defesa: Souza, Wilson Alves de, Cunha Júnior, Dirley da, Prudente, Antônio Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Direito
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Acesso à justiça; Direitos humanos; Direitos fundamentais; Índios; Poder judiciário e questões políticas; Função judicial; Direitos humanos fundamentais; Ativismo judicial; Fundamental human rights; Povos indígenas; “belo monte”; Função jurisdicional do estado contemporâneo; Judicial activism; Jurisdictional function of the constitutional state; Indigenous; Uhe belo monte
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30036

Este estudo propôs-se a apontar a decisão judicial estrutural como o instrumento do sistema jurídico necessário e adequado a ser concretizado pelo Estado-juiz na efetividade dos direitos humanos fundamentais perante os conflitos onde estão envolvidos, nos polos da relação jurídica processual, direitos e interesses amparados na Constituição Federal de 1988, tendo como norte a promoção da dignidade da pessoa humana, a partir da análise do litígio coletivo complexo concreto: Caso Belo Monte em torno dos povos indígenas. Com este propósito, buscou-se traçar a precípua finalidade da função jurisdicional do Estado na contemporaneidade, estando relacionada com a efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais e, por conseguinte, com a concretização do acesso à justiça no seu plano substancial. Mediante a pesquisa bibliográfica e documental, em um estudo explicativo e exploratório, à luz do neoprocessualismo, consequência do neoconstitucionalismo, apresenta o fundamento normativo desta técnica processual diferenciada e atípica, de origem norte-americana, perante o ordenamento jurídico pátrio, de modo a respaldar a interferência do Poder Judiciário no campo das políticas públicas, o que não se confunde com o ativismo judicial. Trata-se de reformular conceitos e dogmas da ciência jurídica processual constitucional de acordo com o contexto social, político, jurídico atual a fim de que técnicas, procedimentos e instituições atendam a demandas do poder público e da sociedade democrática e plural de modo a lograr a efetividade da Constituição Federal de 1988.