Ação coletiva de desapropriação para fins de reforma agrária – instrumento concretizador dos direitos sociais do trabalhador rural

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Souza, Valnei Mota Alves de
Orientador(a): Cunha Júnior, Dirley da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito Constitucional
Processo civil
Ação coletiva
Reforma Agrária
Desapropriação
Direitos Fundamentais
Trabalhadores rurais
Link de acesso: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9302
Resumo: 165 f.
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Investigam-se também os legitimados ativos para a propositura da ação e os fundamentos constitucionais que legitimam o uso da ação em tela como concretizadora do direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao trabalho.Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T15:47:52Z No. of bitstreams: 1 VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA - Dissertação.pdf: 735569 bytes, checksum: 2290417cca36a88c19fd0b73357319ea (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T15:52:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA - Dissertação.pdf: 735569 bytes, checksum: 2290417cca36a88c19fd0b73357319ea (MD5)Made available in DSpace on 2013-04-01T15:52:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA - Dissertação.pdf: 735569 bytes, checksum: 2290417cca36a88c19fd0b73357319ea (MD5) Previous issue date: 2010SalvadorUniversidade Federal da Bahia - Faculdade de DireitoDireito ConstitucionalProcesso civilAção coletivaReforma AgráriaDesapropriaçãoDireitos FundamentaisTrabalhadores ruraisAção coletiva de desapropriação para fins de reforma agrária – instrumento concretizador dos direitos sociais do trabalhador ruralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDissertação. Valnei SouzaDissertação. 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