Por detrás das muralhas: práticas educativas da medida de internação

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Carrera, Gilca Oliveira
• Orientador(a): Freitas, Joseania Miranda
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito da criança e do adolescente; Medida socioeducativa de internação; Adolescentes em conflito com a lei; Ato infracional; Derecho del niño y del adolescente; Medida socioeducativa de internación; Adolescentes en conflicto con la ley; Acto infraccional
• Link de acesso: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11051

Esta pesquisa, que se inscreveu num contexto de estudo de caso, pretendeu realizar uma abordagem qualitativa sobre as práticas educativas desenvolvidas na Comunidade de Atendimento Socioeducativo - CASE II, órgão ligado à Fundação da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia (FUNDAC), onde se executa a Medida Socioeducativa de Internação para adolescentes em conflito com a lei. Através da abordagem histórico-crítica, numa perspectiva dialética, revisita-se o percurso da institucionalização total como forma de contenção ao delito e de regulação social da infância pobre, abandonada e delinqüente no Brasil, mais, especificamente, na Bahia, quando da vigência do antigo Código de Menores. Tomando a CASE II como unidade modelo de atendimento socioeducativo, procura-se compreender nesta trajetória de que maneira o novo paradigma introduzido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir de 1990, vem se constituindo numa teoria orientadora de práxis educativas. A pesquisa foi realizada com fontes primárias e secundárias e indicou que, apesar dos muitos avanços obtidos com a nova concepção de cidadania e garantia de direitos preconizados pelo Estatuto, a sociedade e o Estado continuam a reproduzir velhas práticas estigmatizantes e excludentes que afirmam a prerrogativa histórica dos interesses correcionais sob os educacionais nessas instituições.