A importância da família para os adolescentes privados de liberdade: estudo acerca da participação familiar na execução da medida socioeducativa de internação, resiliência e ressignificação do ato

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Rosa, Mariana Salgado Tourinho lattes
Orientador(a): Prado, Daniel Nicory do
Banca de defesa: Prado, Daniel Nicory do, Bomfim, Urbano Félix Pugliese do, Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira, Carvalho, Ana Clara de Rebouças
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Medida socioeducativa
Adolescência
Família
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42588
Resumo: O presente trabalho objetiva estudar a importância da família no cumprimento da medida socioeducativa de internação na Comunidade de Atendimento Socioeducativo CASE SALVADOR. Ao praticarem atos infracionais de natureza grave, os adolescentes podem receber uma medida privativa de liberdade: a internação, que não possui prazo determinado, mas tão somente, o prazo máximo de duração de três anos. Levando-se em consideração que também não há critérios objetivos previstos em lei para determinar por quanto tempo o socioeducando deva ficar enclausurado, bem como o fato de que a adolescência se constitui como fase transitória da infância para a vida adulta e que os adolescentes são pessoas em formação, a participação familiar se mostra imprescindível para esses jovens, pois a família, além de ser considerada o primeiro grupo social de todos os seres humanos, também é fonte da construção da identidade daqueles que ainda estão em formação e amparo afetivo. Este estudo busca, compreender de que forma a participação familiar influencia na ressignificação do ato praticado, por parte dos adolescentes e na execução da medida de internação.
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Levando-se em consideração que também não há critérios objetivos previstos em lei para determinar por quanto tempo o socioeducando deva ficar enclausurado, bem como o fato de que a adolescência se constitui como fase transitória da infância para a vida adulta e que os adolescentes são pessoas em formação, a participação familiar se mostra imprescindível para esses jovens, pois a família, além de ser considerada o primeiro grupo social de todos os seres humanos, também é fonte da construção da identidade daqueles que ainda estão em formação e amparo afetivo. Este estudo busca, compreender de que forma a participação familiar influencia na ressignificação do ato praticado, por parte dos adolescentes e na execução da medida de internação.This study aims to analyze the importance of the family in complying with the socioeducational confinement measure at the “Socio-Educational Community (CASE) SALVADOR”. While committing serious legal violations, teenagers may be punished with a freedom deprivation action: a confinement that has no predetermined deadline, but which also can’t exceed a period of three years. Considering there is no clear legal criteria on determining how long the intern should stay confined, coupled with the fact that adolescence reflects a transitional period between child and adulthood, and that teenagers are still under maturity development, parental engagement is crucial to these youngsters, since family support - besides being humans’ first social group - is also the source of identity framing for those who are still under development and need affection. This study seeks to better understand how family engagement impacts the resignification of the committed act by part of the teenagers and in the execution of the confinement measure.porUniversidade Federal da BahiaMestrado Profissional em Segurança Pública UFBABrasilFaculdade de DireitoSocio-educational measureAdolescenceFamilyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOMedida socioeducativaAdolescênciaFamíliaA importância da família para os adolescentes privados de liberdade: estudo acerca da participação familiar na execução da medida socioeducativa de internação, resiliência e ressignificação do atoThe importance of family for adolescents deprived of liberty: a study on family participation in the implementation of the socio-educational measure of internment, resilience and redefinition of the actMestrado Acadêmicoinfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionPrado, Daniel Nicory doPrado, Daniel Nicory doBomfim, Urbano Félix Pugliese doLima, Isabel Maria Sampaio OliveiraCarvalho, Ana Clara de Rebouçashttp://lattes.cnpq.br/9472376933341326Rosa, Mariana Salgado Tourinhoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALDISSERTAÇÃO DE MARIANA SALGADO TOURINHO ROSA.pdfDISSERTAÇÃO DE MARIANA SALGADO TOURINHO ROSA.pdfapplication/pdf1780056https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/42588/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20DE%20MARIANA%20SALGADO%20TOURINHO%20ROSA.pdfeda37b28a2ca60a6c3f09f153cdc8dfbMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1720https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/42588/2/license.txtd9b7566281c22d808dbf8f29ff0425c8MD52open accessri/425882025-07-24 15:34:00.725open accessoai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufba.br/oai/requestrepositorio@ufba.bropendoar:19322025-07-24T18:34Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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