Direito à moradia, intervenção em favelas e deslocamento involuntário de famílias : conflitos e desafios para as políticas públicas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Regino, Tássia de Menezes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
URBANIZAÇÃO DE FAVELAS
URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
DESLOCAMENTO INVOLUNTÁRIO
REASSENTAMENTO
REMOÇÕES
SLUM UPGRADING
INFORMAL SETTLEMENTS
INVOLUNTARY DISPLACEMENT
RESETTLEMENT
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO - UFABC
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Resumo: Orientadora: Profa. Dra. Rosana Denaldi
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Ele foi norteado pelo objetivo de ampliar o conhecimento sobre o tema, com vistas a contribuir para o aprimoramento das estratégias de implementação destes deslocamentos e de suas soluções, no âmbito das políticas públicas que buscam assegurar o direito à moradia adequada. As reflexões foram construídas a partir da análise do Programa de Urbanização de Assentamentos Precários implementado pelo município de São Bernardo do Campo no período de 2009 a 2016, focando em três projetos de urbanização implementados por meio de contratos com o Programa de Aceleração do Crescimento ¿ PAC. A análise dos conflitos evidencia que a questão das remoções não pode ser simplificada no contexto atual dos assentamentos precários e que, pelas condições encontradas nestas áreas, elas são necessárias em muitas situações, exatamente para assegurar a moradia adequada. Mostra, ainda, que nem todos os conflitos apresentados em torno da implementação de remoções se dão pela sua impropriedade ou por soluções inadequadas. Parte importante dos conflitos mapeados têm origem em problemas conhecidos, mas ainda insuficientemente tratados no âmbito das políticas habitacionais e das práticas de urbanização, como: as formas de déficit não associadas à precariedade, a dinâmica e crescimento dos assentamentos, o mercado informal do solo e as diferenças de padrão das unidades autoconstruídas frente à uniformidade das soluções de reposição dos projetos públicos. O conjunto de questões mapeadas aponta para a necessidade de aprofundamento de debates e estudos em três dimensões principais: a dimensão das políticas públicas e dos parâmetros de urbanização necessários para superação da precariedade e promoção da inserção urbana dos assentamentos precários, relacionando-os também à capacidade de investimento dos entes públicos; a dimensão das soluções técnicas de projeto e do diálogo com a população afetada; e a dimensão jurídica e normativa, frente aos limites e possibilidades de ação colocados pelo marco normativo atual no que se refere à diversidade de situações encontradas nos assentamentos precários.This paper deals with conflicts in the processes of involuntary resettlement of families living in precarious settlements as a result of removal of housing structures in the course of upgrading and infrastructure works. It was guided by the objective of increasing knowledge on this matter, with a view to contributing for the improvement of resettlement strategies and respective solutions, within the scope of public policies that seek to ensure the right to adequate housing. The reflections were built based on the analysis of the Program for Precarious Settlements Upgrade implemented by the municipality of São Bernardo do Campo from 2009 to 2016, focusing on three projects implemented through contracts within the Growth Acceleration Program (PAC) . Conflict analysis shows that the issue of resettlement cannot be simplified in the current context of precarious settlements and that, given the conditions found in these areas, they are necessary in many situations, exactly with the purpose of ensuring adequate housing. It also shows that not all the conflicts surrounding resettlement processes are due to their impropriety or inadequate solutions. An important part of the mapped conflicts originates from known but still insufficiently addressed problems in housing policies and slum upgrading practices, such as the types of deficits not associated with precariousness, the dynamics and growth of settlements, the informal land markets and the differences in standards of self-built units against the uniformity of end solutions offered by public projects. The set of issues mapped indicates the need to deepen debates and studies in three main dimensions: the dimension of public policies and slum upgrading parameters needed to overcome precariousness and promote the urban insertion of precarious settlements, in relation to public investment capacity; dimensions of technical project solutions and dialogue with affected population; and the juridical and normative dimension, considering the limits and possibilities of action to face the diversity of situations existing in precarious settlements within current normative framework.Denaldi, RosanaMoretti, Ricardo de SousaCardoso, Adauto LúcioRegino, Tássia de Menezes2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf210 f. : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=110484http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=110484&midiaext=76150http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=110484&midiaext=76149Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=110484porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-10-30T13:45:44Zoai:BDTD:110484Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2018-10-30T13:45:44Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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