As parcerias entre o setor público e as Organizações da Sociedade Civil para suprir a demanda na educação infantil : um estudo de caso nos municípios de Santos e Jundiaí

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Gouvea, Bruno Dias de
Orientador(a): Coelho, Vera Schattan Ruas Pereira
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do ABC
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122250&midiaext=79509
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Resumo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisAs parcerias entre o setor público e as Organizações da Sociedade Civil para suprir a demanda na educação infantil : um estudo de caso nos municípios de Santos e Jundiaí2020-12-11Coelho, Vera Schattan Ruas PereiraGouvea, Bruno Dias deUniversidade Federal do ABCPrograma de Pós-Graduação em Políticas PúblicasUFABCporANEDUCAÇÃO INFANTILPOLORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILCONTRATOSMROSCPUBLIC POLICY ANALYSISCHILD EDUCATIONEDUCATIONAL POLITICSCIVIL SOCIETY ORGANIZATIONSPROGRAMA DE PCONTRACTSCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel SuperiorEste trabalho tem por objetivo analisar como a implementação da Lei nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), alterou o processo de contratação e avaliação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam na educação infantil. O estudo de caso analisa a implementação do MROSC no processo de contratação de OSCs que atuam na educação infantil em dois municípios do estado de São Paulo: Santos e Jundiaí. Dada a obrigatoriedade constitucional de universalizar a educação infantil e a incumbência dos municípios de assegurar sua provisão, os municípios podem optar pela colaboração com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) para cumprir essa obrigação. Este trabalho analisa o processo de celebração dos contratos, os documentos oficiais divulgados sobre o processo e os instrumentos de monitoramento e avaliação em vigor, destacando as mudanças que foram implementadas com o MROSC. Investiga-se, assim, como a implementação do MROSC alterou o processo de contratação das OSCs pelo o setor público.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122250&midiaext=79509http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122250&midiaext=79509/index.php?codigo_sophia=122250&midiaext=79510application/pdfapplication/pdfreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2026-01-15T21:55:26Zoai:BDTD:122250Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-08-14T14:43:53Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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