Os efeitos do ICMS ecológico na proteção e manutenção das unidades de conservação brasileiras

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Petreca, Olivia Do Carmo
Orientador(a): Zimerman, Artur
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do ABC
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=124957&midiaext=81027
Resumo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisOs efeitos do ICMS ecológico na proteção e manutenção das unidades de conservação brasileiras2022-08-26Zimerman, ArturPetreca, Olivia Do CarmoUniversidade Federal do ABCPrograma de Pós-Graduação em Políticas PúblicasUFABCporICMS ECOLÓGICOGOVERNANÇA AMBIENTALPOLPAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAISINSTRUMENTOS ECONÔMICOSECOLOGICAL ICMSENVIRONMENTAL GOVERNANCEENVIRONMENTAL POLICIESPAYMENT FOR ENVIRONMENTAL SERVICESECONOMIC INSTRUMENTSPROGRAMA DE PCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel SuperiorO ICMS Ecológico foi criado no estado do Paraná, em 1991, como resposta às demandas municipais oriundas do impasse econômico causado pela existência de áreas protegidas em seus territórios, visto que eram responsáveis pela proteção destas e, por vezes, pelo abastecimento de municípios vizinhos, o que limitava o território do qual poderiam tirar proveito econômico livremente. A política começou a ter repercussão positiva e outros estados brasileiros passaram a instituí-la, adequando seus termos e formato às agendas próprias. Embora seja uma política que não se limita à conservação de áreas verdes, por abranger a prática de saneamento ambiental, recursos hídricos e outros, este trabalho focará apenas no tratamento direcionado às unidades de conservação (UCs) e se propõe a contribuir com o debate acerca de impactos da política do ICMS ecológico nos investimentos para preservação de áreas protegidas. Nesta toada, objetiva-se avaliar os dados obtidos tanto por uma abordagem qualitativa, visando comparar as formatações criadas até o momento e identificar as características predominantes e possíveis tipos de ICMS-E; quanto pela quantitativa, por meio de analises estatísticas, em especial da regressão linear, a fim de verificar a covariância das variáveis relacionadas com investimento ambiental, compreendendo a tendência de preservação praticada pelos estados que possuem a política e pelos que não (contrafactuais) a partir da variação de investimentos em relação à cota disponível no curso do tempo das seguintes variáveis interdependentes: investimento direto (preservação, conservação e recuperação ambiental) e investimento indireto (soma de controle ambiental e gastos remanescentes da área). Assim, o presente trabalho divide-se em duas etapas, objetivando, a primeira, a apresentar o referencial teórico que embasa a análise, em especial no que concerne ao papel do federalismo fiscal e da governança multinível na viabilização e implementação da política objeto da presente, bem como do crescente uso de instrumentos econômicos para fins ambientais; e na conceitualização e histórico do ICMS ecológico no Brasil. A segunda, por sua vez, volta-se para a apresentação da metodologia, análise e exposição de resultados, indicando que, em um panorama geral, os investimentos feitos pelos estados com ICMS-E foram superiores aos estados que não aderiram.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=124957&midiaext=81027application/pdfreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2026-01-15T22:05:14Zoai:BDTD:124957Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-09-25T15:31:08Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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